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2.6.3) Ficha 6C - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Exportação:

A finalidade desta ficha é apurar o crédito acumulado do ICMS gerado em razão de saída sem pagamento do imposto com destino ao exterior, conforme a hipótese de geração definida no artigo 71, III do RICMS/2000-SP.

A saída (exportação) de mercadoria recebida anteriormente com finalidade específica de exportação, em razão da não geração de crédito acumulado do imposto, deve ser relacionada na Ficha 6F.

Deverá ser escriturada uma única ficha no período.

A ficha obedecerá ao modelo 6C anexo a este manual, sob o título "Ficha 6C - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Exportação” e cada operação de exportação, direta ou indireta, enquadrável no Inciso III do artigo 71 será nela escriturada em uma única linha, observando-se as seguintes disposições relativas a cada coluna:

Nome da ColunaNúmero ColunaDescrição da Coluna
Data do Documento Fiscal1Data de emissão do documento fiscal.
Tipo do Documento Fiscal2Tipo de documento fiscal.
Série do Documento Fiscal3Série do documento fiscal.
Número do Documento Fiscal4Número do documento fiscal que acobertou a operação de saída geradora de crédito acumulado.
Código do Destinatário5Código numérico do remetente ou destinatário conforme tabela Cadastro de Participantes de Operações e Prestações (Ficha 5C).
Classificação da Operação Geradora6Classificação da Operação Geradora conforme código de enquadramento legal consignado no campo 1 da Ficha 5D.
Número da Declaração para Despacho de Exportação7Informar o número da Declaração para Despacho de Exportação (DDE) ou da Declaração Simplificada de Exportação (DSE) emitida pelo SISCOMEX da Secretaria da Receita Federal. No caso de exportação indireta preencher com o texto "INDIRETA".
Comprovação da Operação8Preencher o campo com 'SIM' no caso das operações para o exterior estarem comprovadas; preencher com 'NÃO' quando ocorrida a saída do estabelecimento, porém, ainda não emitido o Comprovante de Exportação ou o Memorando de Exportação.
Valor de Saída9Valor da saída constante no documento fiscal relativo ao enquadramento indicado na coluna 6.
IVA Utilizado10Índice de Valor Acrescido considerado no cálculo do custo estimado da operação ou prestação geradora conforme a legislação vigente.
Valor do Custo Estimado11Valor resultante da divisão do valor da saída, coluna 9, pelo resultado da soma da unidade com o IVA declarado na coluna 10.
Custo Estimado = [Valor de Saída/ (1 + IVA)].
Percentual Médio de Crédito do Imposto12É a alíquota média das entradas das mercadorias, insumos e serviços recebidos relacionados às saídas geradoras de crédito acumulado, obtida conforme legislação vigente.
Crédito Estimado do Imposto13Valor resultante da multiplicação do valor do custo estimado, coluna 11, pelo percentual médio de crédito do imposto, coluna 12.
Crédito = Custo Estimado * Alíquota Média Entradas /100.
Percentual do Crédito Outorgado14Percentual aplicável à apuração do valor do Crédito Outorgado relativo à operação com o enquadramento indicado na coluna 6, caso existente.
Valor do Crédito Outorgado15Valor do Crédito Outorgado da operação com o enquadramento indicado na coluna 6 apurado em conformidade com a legislação.
Valor do ICMS Comprovado16Valor da coluna 13 relativo à operação comprovada, vale dizer, coluna 7 preenchida com número consistente no Siscomex e coluna 8 preenchida com 'Sim'. Caso contrário preencher com ZERO.
Valor do Crédito Acumulado Gerado17Valor Total do Crédito Acumulado Gerado e comprovado, apurado pela soma das colunas 15 e 16. Quando a coluna 8 estiver preenchida com 'NÃO' preencher com ZERO.
Observação GeralGeralNota 1: A exportação indireta será considerada comprovada somente quando confirmada, pela empresa exportadora, a efetiva exportação da totalidade da nota fiscal de remessa com fim específico de exportação. Nesta hipótese os dados do(s) despacho(s) deverão ser informados na Ficha 5H - "Dados da Exportação Indireta Comprovada".
Nota 2 : No caso de documento fiscal com mais de um Código do Enquadramento Legal da Operação/Prestação Geradora do Crédito Acumulado do ICMS deve ser lançada uma linha para cada código de enquadramento.
O valor de frete, seguro e outras despesas acessórias, destacados na Nota Fiscal e cobrados do destinatário, serão distribuídos proporcionalmente por linha. A mesma regra aplica-se para a dedução de desconto indicado no documento fiscal.
Nota 3 : A devolução ocorrida no mesmo período da saída deve ser lançada nesta ficha de modo a anular, nas mesmas colunas, os lançamentos da saída correspondente. Na hipótese de devolução referente à saída geradora de crédito acumulado lançada em período anterior, caso tenha havido apropriação, o valor apropriado deverá ser reincorporado ao Livro Registro de Apuração do ICMS.
Base Legal: Subitem 2.6.3 do Anexo I da Portaria nº 207/2009 (UC: 03/05/16).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 03/05/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 03/05/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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