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Industrialização: Moagem de café torrado

1) Pergunta:

A moagem de café torrado é considerada industrialização para fins de incidência do IPI?

2) Resposta:

Não. De acordo com o artigo 5º, caput, VII do RIPI/2010, excluí-se do conceito de industrialização a moagem de café torrado, realizada por estabelecimento comercial varejista como atividade acessória. Não sendo industrialização, não há que se falar em incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Base Legal: Art. 5º, caput, VII (Checado pela Tax Contabilidade em 27/12/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 12/10/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 27/12/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Industrialização: Moagem de café torrado (Area: IPI). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1047. - Acesso em: 19/01/2018."