Logomarca - Tax Contabilidade Logomarca - Tax Contabilidade Fale Conosco
Logomarca - Tax Contabilidade

Faça aqui uma busca em nosso Site:

Alíquota do IPI: Revenda de produtos importados

1) Pergunta:

A alíquota a ser aplicada na revenda de produtos importados é a mesma utilizada no desembaraço aduaneiro de importação?

2) Resposta:

Sim. O estabelecimento importador que revender produtos por ele mesmo importados deverá aplicar a mesma alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) utilizada no desembaraço aduaneiro de importação, conforme a classificação fiscal fixada pela Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2016).

Assim, se na importação a alíquota utilizada no desembaraço aduaneiro foi de 5% (cinco por cento), por exemplo, na revenda desse mesmo produto deverá ser aplicado o percentual de 5% (cinco por cento).

Essa regra não vale apenas quando no período compreendido entre a importação e à revenda a TIPI/2011 houver sido alterada. Nessa hipótese, se a alíquota for alterada para mais ou para menos, o estabelecimento revendedor (importador) deverá utilizar a alíquota vigente no momento da saída do produto, ou seja, a alíquota de quando efetivamente ocorreu o fato gerador do imposto.

Base Legal: Arts. 35, II e 189, caput do RIPI/2010 e; TIPI/2016 (Checados pela Tax Contabilidade em 19/12/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 08/02/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 19/12/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Alíquota do IPI: Revenda de produtos importados (Area: IPI). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1208. - Acesso em: 21/01/2018."