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Isenção: ZFM

1) Pergunta:

Os produtos industrializados na ZFM que serão destinados à comercialização possuem algum tipo de benefício fiscal em relação ao IPI?

2) Resposta:

Sim. São isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus (ZFM), por estabelecimentos com projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que não sejam industrializados pelas modalidades de acondicionamento ou reacondicionamento, destinados à comercialização em qualquer outro ponto do território nacional.

Registra-se que essa isenção não se aplica às armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passageiros e produtos de perfumaria ou de toucador, preparados ou preparações cosméticas, salvo quanto a estes (Posições 33.03 a 33.07 da TIPI/2017) se produzidos com utilização de matérias-primas da fauna e flora regionais, em conformidade com Processo Produtivo Básico (PPB), caso em que o referido benefício fiscal é aplicável.

Base Legal: Art. 81, caput do RIPI/2010 e; TIPI/2016 (Checado pela Tax Contabilidade em 26/12/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 27/03/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 26/12/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Isenção: ZFM (Area: IPI). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1272. - Acesso em: 21/01/2018."