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GIA-ST: Prazo de apresentação

1) Pergunta:

A Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) deverá ser apresentada em qual prazo pelo contribuinte substituto tributário situado em outro Estado?

2) Resposta:

De acordo com o artigo 254, § único do RICMS/2000-SP, a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) deverá ser apresentada até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da apuração do imposto pelo contribuinte de outra Unidade Federada (UF) que:

  1. na condição de responsável, efetuar retenção do imposto a favor do Estado de São Paulo;
  2. estiver inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp) e realizar operações ou prestações interestaduais destinadas a não contribuinte do imposto localizado neste Estado.

Registra-se que a deverá ser apresentada ainda que no período não tenha ocorrido operações sujeitas à substituição tributária.

Base Legal: Art. 254, § único do RICMS/2000-SP e; Art. 1º, § 1º, 2 do Anexo V da Portaria CAT nº 92/1998 (Checado pela Tax Contabilidade em 11/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/04/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 11/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. GIA-ST: Prazo de apresentação (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1284. - Acesso em: 23/01/2018."