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Pensão por morte: Acúmulo de benefícios

1) Pergunta:

O dependente que estiver recebendo pensão por morte de segurado e, no caso de novo casamente, o cônjugue venha a falecer fará jus a duas pensões por morte?

2) Resposta:

Não. De acordo com o Regulamento da Previdência Social (RPS/1999), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999 não é permitido o recebimento conjunto, entre outros, dos seguintes benefícios previdenciários:

  1. mais de uma pensão deixada por cônjuge;
  2. mais de uma pensão deixada por companheiro ou companheira; e
  3. mais de uma pensão deixada por cônjuge e companheiro ou companheira.

Porém, nesses casos, o dependente poderá optar pela pensão mais vantajosa.

Base Legal: Art. 167, VI a VII, § 1º do RPS/1999 (Checado pela Tax Contabilidade em 31/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 14/04/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 31/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Pensão por morte: Acúmulo de benefícios (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1304. - Acesso em: 17/02/2018."