Logomarca - Tax Contabilidade Logomarca - Tax Contabilidade Fale Conosco
Logomarca - Tax Contabilidade

Faça aqui uma busca em nosso Site:

IOF-Crédito: Isenção - Táxi

1) Pergunta:

As operações de financiamento para a aquisição de automóveis por motorista profissional (táxi) usufrui de algum benefício fiscal no âmbito do IOF-Crédito?

2) Resposta:

Sim. De acordo com a legislação atualmente em vigor, estão isentas do IOF-Crédito as operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta (SAE), quando adquiridos por motoristas profissionais que exerçam comprovadamente em veículo de sua propriedade a atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do poder concedente e que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi).

Base Legal: Art. 72, caput, I da Lei nº 8.383/1991 e; Art. 9º, caput, VI do RIOF/2007 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 14/04/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 30/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. IOF-Crédito: Isenção - Táxi (Area: Outros Tributos). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1305. - Acesso em: 22/02/2018."