Logomarca - Tax Contabilidade Logomarca - Tax Contabilidade Fale Conosco
Logomarca - Tax Contabilidade

Faça aqui uma busca em nosso Site:

Auxílio-doença: Trabalhador rural

1) Pergunta:

O trabalhador rural faz jus ao auxílio-doença?

2) Resposta:

Sim. Desde a publicação da Constituição Federal (CF/1988), em 05/10/1988, os trabalhadores urbanos e rurais foram equiparados em termos de direitos sociais.

Assim, se o trabalhador rural ficar incapacitado para seu trabalho ou sua atividade habitual fará jus ao auxílio-doença, desde que cumprido, quando for o caso, o período de carência de 12 (doze) contribuições mensais.

Por fim, lembramos que o auxílio-doença será devido:

  1. ao segurado empregado, a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia do afastamento da atividade ou a partir da data de entrada do requerimento, se entre o afastamento e a data de entrada do requerimento decorrerem mais de 45 (quarenta e cinco) dias; e
  2. aos demais segurados, a partir do início da incapacidade ou da data de entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 (trinta) dias.
Base Legal: Art. 7º da CF/1988 e; Arts. 25, caput, I e 60, caput da Lei nº 8.213/1991 (Checado pela Tax Contabilidade em 05/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 21/04/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 05/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Auxílio-doença: Trabalhador rural (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1314. - Acesso em: 25/02/2018."