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Profissão regulamentada - Médico: Duração da jornada de trabalho

1) Pergunta:

Qual a duração da jornada de trabalho do médico?

2) Resposta:

A duração normal do trabalho, salvo acordo escrito que não fira de modo algum o disposto no artigo 12 da Lei nº 3.999/1961, será:

  1. para médicos, no mínimo de 2 (duas) horas e no máximo de 4 (quatro) horas diárias;
  2. para os auxiliares será de 4 (quatro) horas diárias.

Lembramos que para cada 90 (noventa) minutos de trabalho gozará o médico de um repouso de 10 (dez) minutos.

Aos médicos e auxiliares que contratarem com mais de um empregador, é vedado o trabalho além de 6 (seis) horas diárias.

Mediante acordo escrito, ou por motivo de força maior, poderá ser o horário normal acrescido de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas). A remuneração dessas horas suplementares não será nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) à da hora normal.

O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

Por fim, registramos que as disposições da Lei nº 3.999/1961 são extensivas aos cirurgiões dentistas, inclusive aos que trabalham em organizações sindicais.

Base Legal: Arts. 8º, 9º, 12 e 22 da Lei nº 3.999/1961 (Checado pela Tax Contabilidade em 06/11/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 21/04/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 05/12/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Profissão regulamentada - Médico: Duração da jornada de trabalho (Area: Trabalhista). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1317. - Acesso em: 16/12/2017."