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IOF-Crédito: Alíquota - Simples Nacional

1) Pergunta:

Qual é a alíquota do IOF-Crédito incidente sobre operação de mútuo, quando o mutuário é optante pelo Simples Nacional?

2) Resposta:

Regra geral, as alíquotas do IOF-Crédito incidentes sobre as operações de mútuo são:

  1. quando o mutuário for pessoa jurídica: 0,0041%;
  2. quando o mutuário for pessoa física: 0,0082%.

Já quando se tratar de mutuário pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, foco da questão ora aventada, em que o valor seja igual ou inferior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a alíquota será de 0,00137% ou 0,00137% ao dia, conforme o caso.

Registra-se que, nas operações de mútuo, além das alíquotas mencionadas, incidirá a também uma alíquota adicional de 0,38% (trinta e oito centésimos por cento), independentemente do prazo da operação, seja o mutuário pessoa física ou pessoa jurídica.

Base Legal: Art. 7º, caput, I e VI, § 15º do RIOF/2007 (Checado pela Tax Contabilidade em 11/12/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 17/06/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 11/12/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. IOF-Crédito: Alíquota - Simples Nacional (Area: Outros Tributos). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1782. - Acesso em: 19/02/2018."