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Descredenciamento: Solicitação pelo próprio contribuinte

1) Pergunta:

O contribuinte poderá solicitar o descredenciamento para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)?

2) Resposta:

Sim. O contribuinte poderá solicitar o descredenciamento de seu estabelecimento para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), mediante funcionalidade de descredenciamento disponível no sistema da NFC-e.

A solicitação de descredenciamento será considerada deferida com a exclusão do estabelecimento da lista de estabelecimentos credenciados, que poderá ser consultada no próprio sistema de credenciamento.

Base Legal: Art. 3º da Portaria CAT nº 12/2015 (Checado pela Tax Contabilidade em 09/10/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 30/06/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 09/10/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Descredenciamento: Solicitação pelo próprio contribuinte (Area: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1827. - Acesso em: 22/02/2018."