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IRRF: Pensão paga

1) Pergunta:

Como prestar a informação de valor de pensão pago, diretamente pelo funcionário ao beneficiário, para fins de dedução da base do Imposto de Renda?

2) Resposta:

Para que ocorra dedução da base do IRRF, o pagamento deve ser efetuado por meio da folha da empresa. As informações relativas à rubrica referente à pensão deverão ser previamente cadastradas no evento S-1010 - Tabela de rubricas. No evento S-1200 - Remuneração:

  1. No grupo de informações referentes à "remunPeriodoApuracao", informar o valor total da base de cálculo IRRF (campo 51) para o trabalhador, antes da aplicação das deduções legais;
  2. Em informações dos itens de remuneração - campos 58 a 61, deverá constar a informação de folha de pagamento referente à pensão (cod. da rubrica, valor, etc.);
  3. Em informações sobre beneficiários de pensão alimentícia - campos 67 a 70 deverão constar as informações sobre o beneficiário da pensão (CPF, data de nascimento, nome do beneficiário e valor da pensão).

Atentar para o caso de remuneração em período anterior ao da apuração, essas informações deverão ser prestadas, respectivamente, em:

  1. Campo 85;
  2. Campos 92 a 95;
  3. Campos 99 a 102.

As informações relativas ao valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários deverão ser prestadas no evento S-1300.

Base Legal: Questão 191 do Perguntas e Respostas do eSocial, versão 2.0.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 21/01/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 27/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. IRRF: Pensão paga (Area: eSocial - Empregadores em geral). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2829. - Acesso em: 21/02/2018."