Logomarca - Tax Contabilidade Logomarca - Tax Contabilidade Fale Conosco
Logomarca - Tax Contabilidade

Faça aqui uma busca em nosso Site:

Pessoa com Deficiência: Diferenças entre deficiência intelectual e mental

1) Pergunta:

No decreto 5296/04, não há divisão entre deficiência intelectual e mental. Por que no eSocial haverá?

2) Resposta:

A "Tabela de Deficiências foi atualizada para o padrão internacional estabelecido em convenção da qual o Brasil é signatário. Através do Decreto Legislativo 186/2008, do Congresso Nacional, o Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência. O Artigo 1° da convenção da ONU expressa que "pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial".

Base Legal: Questão 215 do Perguntas e Respostas do eSocial, versão 2.0.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 29/01/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 27/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Pessoa com Deficiência: Diferenças entre deficiência intelectual e mental (Area: eSocial - Empregadores em geral). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2873. - Acesso em: 20/02/2018."