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RAIS: Informações

1) Pergunta:

Que informações devem ser relacionadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017?

2) Resposta:

O empregador, ou aquele legalmente responsável pela prestação das informações, deverá relacionar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de cada estabelecimento, os vínculos laborais havidos ou em curso no ano-base e não apenas os existentes em 31 de dezembro, abrangendo:

  1. empregados urbanos e rurais, contratados por prazo indeterminado ou determinado;
  2. trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019/1974;
  3. diretores sem vínculo empregatício para os quais o estabelecimento tenha optado pelo recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  4. servidores da administração pública direta ou indireta federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, bem como das fundações supervisionadas;
  5. servidores públicos não-efetivos, demissíveis ad nutum ou admitidos por meio de legislação especial, não regidos pela CLT/1943;
  6. empregados dos cartórios extrajudiciais;
  7. trabalhadores avulsos, aqueles que prestam serviços de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mãode-obra, nos termos da Lei nº 8.630/1993, ou do sindicato da categoria;
  8. trabalhadores com contrato de trabalho por prazo determinado, regidos pela Lei nº 9.601/1998;
  9. aprendiz contratado nos termos do art. 428 da CLT, regulamentado pelo Decreto nº 5.598/2005;
  10. trabalhadores com contrato de trabalho por tempo determinado, regidos pela ei nº 8.745/1993;
  11. trabalhadores regidos pelo Estatuto do Trabalhador Rural, Lei nº 5.889/1973;
  12. trabalhadores com contrato de trabalho por prazo determinado, regidos por Lei Estadual;
  13. trabalhadores com contrato de trabalho por prazo determinado, regidos por Lei Municipal;
  14. servidores e trabalhadores licenciados;
  15. servidores públicos cedidos e requisitados; e
  16. dirigentes sindicais.

Além do exposto, os empregadores deverão, ainda, informar na RAIS:

  1. os quantitativos de arrecadação das contribuições sindicais previstas no artigo 579 da CLT/1943, devidas aos sindicatos das respectivas categorias econômicas e profissionais ou das profissões liberais e as respectivas entidades sindicais beneficiárias;
  2. a entidade sindical a qual se encontram filiados; e
  3. os empregados que tiveram desconto de contribuição associativa, com a identificação da entidade sindical beneficiária.
Base Legal: Art. 3º da Portaria MTb nº 31/2018 (Checado pela Tax Contabilidade em 12/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 09/02/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 12/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. RAIS: Informações (Area: Trabalhista). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2932. - Acesso em: 19/02/2018."