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Auxílio-doença: Conceito

1) Pergunta:

Quando será devido o auxílio-doença?

2) Resposta:

De acordo com o Regulamento do Previdência Social (RPS/1999), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, o auxílio-doença é um benefício previdenciário que será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado (mesmo que temporariamente) para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze dias) consecutivos.

Portanto, o auxílio-doença tem por finalidade amparar o segurado do INSS que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Base Legal: Art. 71, caput do RPS/1999 (Checado pela Tax Contabilidade em 04/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/03/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 04/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Auxílio-doença: Conceito (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3160. - Acesso em: 19/02/2018."