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Armazém-geral: Tratamento fiscal

1) Pergunta:

No que se refere ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a remessa e o retorno de produtos para armazém-geral se submete a qual tratamento fiscal?

2) Resposta:

De acordo com o artigo 43, caput, III do RIPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, os produtos remetidos pelo estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, a depósitos fechados ou armazéns-gerais, bem como aqueles devolvidos ao remetente estão amparados pela suspensão do imposto.

Base Legal: Art. 43, caput, III do RIPI/2010 (Checado pela Tax Contabilidade em 04/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 11/04/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 04/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Armazém-geral: Tratamento fiscal (Area: IPI). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3282. - Acesso em: 21/01/2018."