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Armazém-geral: Roubo - Recolhimento do imposto

1) Pergunta:

Ocorrendo roubo de produto enviado para armazém-geral, de quem é a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que os produtos remetidos pelo estabelecimento industrial (ou equiparado a industrial) a armazéns-gerais, bem como aqueles devolvidos ao remetente, estão amparados pela suspensão do imposto. Porém, essa suspensão está condicionada a que ocorra o retorno do produto ao estabelecimento depositante, ainda que simbolicamente (exemplo: venda em que não há o retorno físico do produto ao depositante, sendo entregue diretamente ao adquirente).

No caso de roubo, foco da presente questão, considerando que não poderá mais ser cumprido o requisito que condiciona a aplicação da suspensão (retorno do produto ao estabelecimento depositante), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tornar-se-á imediatamente exigível e deverá ser recolhido pelo industrial (ou equiparado) como se nunca houvesse sido aplicado a suspensão.

Registra-se que o imposto considera-se devido no momento em que ocorreu a remessa para armazenagem, observado o prazo regulamentar para o recolhimento e os acréscimos legais, se devido.

Base Legal: Arts. 42, § 1º, 43, caput, III e 483 do RIPI/2010 (Checado pela Tax Contabilidade 04/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 11/04/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 04/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Armazém-geral: Roubo - Recolhimento do imposto (Area: IPI). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3283. - Acesso em: 19/01/2018."