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Incidência: Transferência interna de mercadorias

1) Pergunta:

Ocorre a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados no Estado de São Paulo?

2) Resposta:

Sim. A transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa é normalmente tributada pelo ICMS, independentemente de o remetente e o destinatário estarem ou não dentro do território paulista.

Portanto, a Nota Fiscal de saída deverá ser emitida com o destaque do ICMS, pois referida operação está no campo de incidência do imposto, ou seja, nesta operação ocorre normalmente o fato gerador conforme artigo 2º, I do RICMS/2000-SP, in verbis:

Artigo 2º - Ocorre o fato gerador do imposto:

I - na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

(...)

Nota Tax Contabilidade:

(1) Leia nosso Roteiro de Procedimentos intitulado "Transferência de mercadorias entre estabelecimentos".

Base Legal: Art. 2º, I, § 4º do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 08/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 09/10/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 08/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Incidência: Transferência interna de mercadorias (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=372. - Acesso em: 25/02/2018."