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Auxílio-doença: Suspensão

1) Pergunta:

Quais são as situações em que o benefício do auxílio-doença poderá ser suspenso?

2) Resposta:

O segurado em gozo de auxílio-doença está obrigado, independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se:

  1. a exame médico a cargo da Previdência Social;
  2. processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado; e
  3. tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
Base Legal: Art. 77 do RPS/1999 (Checado pela Tax Contabilidade em 04/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 11/07/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 04/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Auxílio-doença: Suspensão (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3982. - Acesso em: 20/02/2018."