Logomarca - Tax Contabilidade Logomarca - Tax Contabilidade Fale Conosco
Logomarca - Tax Contabilidade

Faça aqui uma busca em nosso Site:

Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Piso salarial Estadual

1) Pergunta:

No estado do empregador é adotado o piso salarial estadual. Este piso salarial foi reajustado em MARÇO/2017, retroativo a JANEIRO/2017. Como o empregador deve proceder para pagar a diferença devida para os meses anteriores cujo DAE foi pago no prazo?

2) Resposta:

Em caso de reajuste do piso salarial estadual, o empregador deve, inicialmente, atualizar o salário contratual no cadastro do trabalhador conforme orientado na pergunta 19.02.

Relativamente ao reajuste retroativo, quando houver alteração do piso salarial com impacto em competências anteriores, o trabalhador deve registrar a soma da diferença apurada nas rubricas específicas da folha detalhada, quais sejam:

ATENÇÃO: Com relação ao reajuste salarial retroativo ocorrido nos Estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina no mês de abril/2016, o empregador deverá lançar na rubrica eSocial1099 - Remuneração mensal da folha de pagamento de ABRIL/2016 a soma do valor das diferenças dos meses anteriores com a remuneração atualizada dessa competência.

Base Legal: Questão 19.04 do Perguntas e Respostas do eSocial - Empregado Doméstico, versão 4.0.1.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 18/07/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 30/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Piso salarial Estadual (Area: eSocial - Empregador Doméstico). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=4010. - Acesso em: 20/02/2018."