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Energia elétrica: Centralização da escrita e recolhimento do ICMS

1) Pergunta:

A empresa distribuidora de energia elétrica poderá centralizar a escrita fiscal e o recolhimento do ICMS em um único estabelecimento?

2) Resposta:

Sim. A empresa distribuidora de energia elétrica poderá centralizar em um único estabelecimento a escrita fiscal e o recolhimento do ICMS correspondente às operações realizadas por todos os seus estabelecimentos situados no território paulista.

Base Legal: Art. 2º do Anexo XVIII do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 31/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 28/11/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 31/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Energia elétrica: Centralização da escrita e recolhimento do ICMS (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=450. - Acesso em: 25/02/2018."