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Bloco K: Consumo de matéria-prima como material de uso e/ou consumo

1) Pergunta:

Em relação ao bloco K, como proceder quando consumo uma matéria prima - tipo 01, como material de uso e consumo - tipo 07? 1) Emito NF de empresa a contra empresa a, com CFOP 5/6.949 (bloco C) e estorno os créditos (ICMS/IPI)? 2) Devido a melhorar o controle interno, eu poderia cadastrar dois códigos de materiais exatamente iguais um para uso e consumo; tipo 07, e outro para matéria prima - tipo 01?

2) Resposta:

O contribuinte não está propondo criar dois códigos, e sim, criar dois registros 0200 com mesmo código e tipos de mercadorias diferentes: 01 e 07. A chave do Registro 0200 é apenas o campo COD_ITEM. O campo TIPO_ITEM não faz parte da chave e, portanto, o PVA não admite dois registros 0200 com o mesmo COD_ITEM.

Uma mercadoria (COD_ITEM) deve ter uma única classificação (TIPO_ITEM). Conforme previsto no Guia Prático da EFD ICMS/IPI – Registro 0200 – campo TIPO_ITEM, nas situações de um mesmo código de item possuir mais de um tipo de item (destinação), deve ser informado o tipo de maior relevância na movimentação física, observadas, no que couberem, as regras de escrituração do Bloco K.

Considerando o exemplo, a classificação da mercadoria no Registro 0200 seria tipo 01. Não há impedimento que essa mercadoria tenha uma destinação diferente. Considerando que a destinação foi para uso e consumo no estabelecimento, a baixa do estoque deve ocorrer por meio da emissão de NF-e, caso a legislação estadual permita, tendo como destinatário o próprio estabelecimento emitente, resultando no estorno de crédito de ICMS/IPI.

Base Legal: Questão nº 16.1.28 do Perguntas Frequentes - Sped-Fiscal, versão 6.0.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 08/01/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 11/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Bloco K: Consumo de matéria-prima como material de uso e/ou consumo (Area: Sped-Fiscal - EFD). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5651. - Acesso em: 17/02/2018."