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Regime de Competêcia: Conceito

1) Pergunta:

O que vem a ser Regime de Competência Contábil?

2) Resposta:

O Regime de Competência (do inglês accrual-basis) é um princípio contábil universalmente adotado, aceito e recomendado tanto pela Teoria Contábil como pela legislação do Imposto de Renda brasileiro. Na prática, ele deve ser estendido a qualquer alteração patrimonial, independentemente de sua natureza e origem.

A principal vantagem do Regime de Competência é a possibilidade de previsão, ou seja, o futuro também passa a fazer parte da contabilidade da entidade.

No que se refere ao método de competência, temos que as receitas, despesas e custos deverão ser apropriadas na apuração do resultado no período de sua realização, sempre simultaneamente quando se correlacionarem. Portanto, as:

  1. receitas serão sempre contabilizadas no período em que forem geradas ou auferidas, independentemente de seus recebimentos; e
  2. despesas e custos serão sempre contabilizadas no período em que forem consumidas, incorridas ou utilizadas, independentemente de seus pagamentos.

Da confrontação das "receitas" e das "despesas" ou "custos", emerge o conceito de "resultado do período": positivo, se as receitas forem maiores do que as despesas; ou negativo, quando ocorrer o contrário.

Nota Tax Contabilidade:

(1) Alternativamente ao Regime de Competência existe o Regime de Caixa, neste, as receitas e despesas são reconhecidas quando há seu efetivo recebimento e pagamento, respectivamente. Esse regime é autorizado para as microempresas e empresas sem fins lucrativos, de modo a simplificar suas apurações contábeis.

Fonte Principal: Equipe Tax Contabilidade.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 15/02/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 14/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Regime de Competêcia: Conceito (Area: Contabilidade Geral). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=577. - Acesso em: 22/02/2018."