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Acréscimo patrimonial: Transações ilícitas

1) Pergunta:

Acréscimo patrimonial oriundo de transações ilícitas é tributável?

2) Resposta:

Os rendimentos derivados de atividades ou transações ilícitas ou percebidos com infração à lei são tributáveis por força do art. 26 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, sem prejuízo das demais sanções legais que couberem em cada caso.

Base Legal: Questão 651 do Perguntão IRPF/2017.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/02/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 05/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Acréscimo patrimonial: Transações ilícitas (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=578. - Acesso em: 17/02/2018."