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Ganho de capital na alienação de bens e direitos: Código de Darf

1) Pergunta:

Qual código de receita (CR) a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional deverá utilizar no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) quando do recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos?

2) Resposta:

Conforme Ato Declaratório Executivo Codac nº 90/2007, quando do recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na alienação de ativos por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) deverá ser preenchido com o código de receita (CR) número:

Base Legal: ADE Codac nº 90/2007 (Checado pela Tax Contabilidade em 23/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 26/02/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 23/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Ganho de capital na alienação de bens e direitos: Código de Darf (Area: Simples Nacional). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5847. - Acesso em: 20/02/2018."