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Valor de alienação

1) Pergunta:

O que deve ser considerado valor de alienação para fins de preenchimento da DOI?

2) Resposta:

Como regra geral o valor de alienação é o valor informado pelas partes ou, na ausência deste, o valor que serviu de base para o cálculo do ITBI ou do ITCD, conforme o caso.

Nos casos a seguir, considera-se valor de alienação:

  1. adjudicação: o valor constante da sentença judicial;
  2. arrematação em hasta pública: o valor pelo qual o imóvel foi arrematado;
  3. dação em pagamento: o valor informado pelas partes e, na ausência deste, o valor que servir de base de cálculo do ITBI;
  4. desapropriação: o valor atribuído pelo expropriador;
  5. dissolução de sociedade: o valor do retorno do capital constante do distrato social;
  6. distrato de negócio: o valor constante do ato desfeito;
  7. doação e doação em adiantamento da legítima: o valor informado pelas partes e, na ausência deste, o valor que servir de base de cálculo do ITBI ou do ITCD;
  8. herança, legado, meação e partilha amigável ou litigiosa: o valor declarado pelas partes e, na ausência deste, o constante no documento de partilha ou o que servir de base de cálculo do ITBI ou do ITCD;
  9. compra e venda, cessão de direitos, procuração em causa própria, promessa e cessão de direitos, promessa de compra e venda, incorporação e loteamento, retorno de capital próprio e Outros: o valor acertado entre as partes;
  10. integralização/subscrição de capital: o valor integralizado ou subscrito;
  11. permuta: o valor declarado pelas partes e, na ausência deste, o que servir de base de cálculo do ITBI.
  12. imóvel financiado pelo SFH: quando o adquirente paga uma quantia ao alienante e assume a dívida existente, o valor da alienação será a quantia paga.
Base Legal: Pergunta 137 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 17/03/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 28/12/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Valor de alienação (Area: DOI - Operações Imobiliárias). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6003. - Acesso em: 20/02/2018."