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Eventos da EFD-Reinf: Evento R-2010 - A quem deve pertencer o CNPJ/CNO

1) Pergunta:

O CNPJ/CNO (Cadastro Nacional de Obras) contratante informado deverá pertencer ao contribuinte declarante? E se no CNPJ/CNO do contratante possui ambientes sujeitos a aposentadoria especial, incide o adicional GILRAT?

2) Resposta:

O CNPJ/CNO contratante deve pertencer ao contribuinte declarante, exceto no caso de EMPREITADA TOTAL, situação em que o CNO pertence ao empreiteiro contratado para a obra.

Base Legal: Questão 4.2.1 do Perguntas Frequentes do EFD-Reinf.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 24/12/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 24/12/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Eventos da EFD-Reinf: Evento R-2010 - A quem deve pertencer o CNPJ/CNO (Area: EFD-Reinf). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6485. - Acesso em: 19/02/2018."