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Programa emissor de NF-e: Como fica a numeração na troca de versão do sistema

1) Pergunta:

As NF-es geradas em uma nova versão do Software Emissor de NF-e devem ter a seqüência de numeração continuada em relação à versão antiga?

2) Resposta:

Sim, as notas geradas em uma nova versão devem ter a seqüência de numeração continuada em relação às notas geradas em uma versão antiga.

O Software Emissor de NF-e inicia automaticamente a numeração, por série, em 1. O usuário deve alterar este número antes de emitir a nota para seguir a sequência da versão antiga. Como as notas geradas em outra versão não existirão na nova, o software avisa ao usuário que existe possível faixa de numeração a ser inutilizada. Este aviso deve ser apenas ignorado, pois as notas já devem existir em nossa base de dados.

Quando o usuário não muda a numeração e emite na nova versão notas iniciando do número 1 ocorre um outro problema, caso as notas já existam. O sistema autoriza notas com o mesmo número e série, desde que em anos diferentes. Entretanto, a Portaria CAT 162/2008 dispõe que a numeração da NF-e será seqüencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite.

Caso já tenha emitido notas com numeração a partir do 1, deve lavrar termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO), modelo 6, narrando o ocorrido, depois de retomar a seqüência que vinha sendo utilizada na versão anterior.

Base Legal: Questão 12, item III do Peguntas Frequentes da NF-e.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 07/01/2018 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 07/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Programa emissor de NF-e: Como fica a numeração na troca de versão do sistema (Area: Nota Fiscal Eletrônica - NF-e). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6556. - Acesso em: 19/01/2018."