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Estorno de crédito: Perecimento de mercadoria

1) Pergunta:

Ocorrendo perecimento de mercadorias o contribuinte do ICMS deverá estornar o imposto creditado por ocasião da entrada?

2) Resposta:

Sim. Ocorrendo perecimento de mercadorias em que está se torne imprestável (lixo) para o fim que se destina (comércio, por exemplo), o contribuinte do ICMS deverá proceder ao estorno do imposto de que tiver se creditado por ocasião da entrada da mesma em seu estabelecimento.

Lembramos que, havendo mais de uma entrada e sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercadoria, o ICMS a estornar deverá ser calculado mediante aplicação da alíquota vigente na data do estorno sobre o preço mais recente da aquisição ou do serviço tomado.

Base Legal: Art. 67, caput, I, § 1º do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 04/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 02/06/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 04/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Estorno de crédito: Perecimento de mercadoria (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=776. - Acesso em: 20/02/2018."