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Salário-família: Beneficiários

1) Pergunta:

Quem tem direito ao benefício do salário-família?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que o salário-família é um benefício pago pela Previdência Social aos trabalhadores para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 (quatorze) anos incompletos ou inválidos de qualquer idade. Este benefício também abrange enteados e tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento.

Agora, respondendo a questão, temos tem direito ao referido benefício, que será devido mensalmente:

  1. o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade;
  2. o empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio-doença;
  3. o trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 (sessenta) anos, se do sexo masculino, ou 55 (cinquenta e cinco) anos, se do sexo feminino; e
  4. os demais empregados e trabalhadores avulsos aposentados aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) anos, se do sexo feminino.

Notas Tax Contabilidade:

(1) Lembramos que, quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família. Portanto, o pai e a mãe podem receber o salário-família ao mesmo tempo!

(2) O salário-família do trabalhador avulso independe do número de dias trabalhados no mês, devendo o seu pagamento corresponder ao valor integral da cota.

Base Legal: Arts. 2º a 4º do Decreto nº 53.153/1963; Art. 82, caput, § 2º e 3º do Decreto nº 3.048/1999 e; Salário-família (Checado pela Tax Contabilidade em 12/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 03/09/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 12/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Salário-família: Beneficiários (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=964. - Acesso em: 19/02/2018."