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IPI:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


TIPI: Abreviaturas e símbolos. (Atualizado em: 18/01/2018)

Quais são as abreviaturas e símbolos previstas na Tabela de incidência do IPI (TIPI/2017)?


PAF: Destinação das mercadorias não retiradas. (Atualizado em: 15/01/2018)

Qual destinação deverá ser dada às mercadorias que não forem retiradas após o julgamento definitivo do processo?


PAF: Mercadorias de fácil deterioração. (Atualizado em: 15/01/2018)

Qual procedimento deverá ser adotado no caso de apreensão de mercadorias de fácil deterioração, cuja restituição não tenha sido requerida pelo contribuinte?


PAF: Depositário falido. (Atualizado em: 15/01/2018)

O que será feito com as mercadorias, apreendidas pela fiscalização, que estiverem depositadas em poder de negociante que vier a falir?


Base de cálculo: Arbitramento - Procedimento fiscal. (Atualizado em: 14/01/2018)

O Fisco Federal poderá arbitrar o valor tributável do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou qualquer dos seus elementos?


Capacidade tributária: Conceito. (Atualizado em: 14/01/2018)

Qual o conceito de capacidade tributária perante a legislação do IPI?


Não incidência: Locação de máquina. (Atualizado em: 11/01/2018)

A locação de máquinas pertencentes ao Ativo Imobilizado do locador, contribuinte do IPI, está sujeita à tributação desse imposto?


Não incidência: Desembaraço aduaneiro de produto nacional em retorno ao Brasil. (Atualizado em: 11/01/2018)

O desembaraço aduaneiro de produto nacional em retorno ao Brasil está sujeito à tributação pelo IPI? Se não, quais os casos que não constitui o fato gerador do imposto?


Não incidência: Preparo de refeições. (Atualizado em: 11/01/2018)

O preparo de produtos alimentares em restaurantes para venda direta a consumidor final está no campo de incidência do IPI?


Fiscalização: Identificação do Auditor Fiscal. (Atualizado em: 10/01/2018)

O que é exigido dos Auditores-Fiscais da RFB para sua entrada nos estabelecimentos do contribuinte que esteja sob fiscalização?


Fiscalização: Exame dos Livros Fiscais fora do estabelecimento. (Atualizado em: 10/01/2018)

A fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá examinar os Livros Fiscais fora do estabelecimento do contribuinte?


Fiscalização: Mercadoria em poder de terceiros. (Atualizado em: 10/01/2018)

Havendo prova ou suspeita fundada de que os elementos passíveis de apreensão se encontram em residência particular que procedimento a fiscalização deverá observar?


Fiscalização: Apreensão de mercadoria de procedência estrangeira. (Atualizado em: 10/01/2018)

Em quais situações as mercadorias de procedência estrangeira encontradas fora da zona aduaneira primária serão apreendidas?


Fiscalização: Retenção de livros e documentos. (Atualizado em: 10/01/2018)

Os livros e documentos poderão ser examinados fora do estabelecimento do sujeito passivo?


Bonificação: Valor Tributável. (Atualizado em: 08/01/2018)

Os valores referentes às bonificações em mercadorias são tributadas pelo IPI?


Documentos fiscais: Inidoneidade - Conceito. (Atualizado em: 07/01/2018)

No que diz respeito à esfera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando um documento é considerado inidôneo?


Armazém-geral: Roubo - Recolhimento do imposto. (Atualizado em: 04/01/2018)

Ocorrendo roubo de produto enviado para armazém-geral, de quem é a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Armazém-geral: Tratamento fiscal. (Atualizado em: 04/01/2018)

No que se refere ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a remessa e o retorno de produtos para armazém-geral se submete a qual tratamento fiscal?


Estabelecimento industrial: Fabricação de produto não tributado. (Atualizado em: 04/01/2018)

Um empresa que realize operações tipificadas como de industrialização pela legislação do IPI, da qual resulte produto não tributado (NT), será considerado estabelecimento industrial?


Selo de controle: Bebidas - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 28/12/2017)

Quais bebidas estão sujeitas ao selo de controle?


Selo de controle: Incineração ou destruição. (Atualizado em: 28/12/2017)

Quais são as hipóteses em que os selos de controle serão incinerados ou destruídos?


Selo de controle: Hipóteses de apreensão. (Atualizado em: 28/12/2017)

Quais são as hipóteses em que os selos de controle serão apreendidos?


Selo de controle: Emprego Indevido. (Atualizado em: 28/12/2017)

Quais são as hipóteses em que os produtos serão considerados não selados?


Selo de controle: Destinação no caso de devolução pelo fabricante. (Atualizado em: 28/12/2017)

Qual destinação a Receita Federal do Brasil (RFB) deve dar aos selos de controle devolvidos pelo fabricante?


Industrialização: Moagem de café torrado. (Atualizado em: 27/12/2017)

A moagem de café torrado é considerada industrialização para fins de incidência do IPI?


Industrialização: Conceito. (Atualizado em: 27/12/2017)

Qual o conceito de industrialização perante a legislação do IPI?


Industrialização: Montagem de óculos mediante receita médica. (Atualizado em: 27/12/2017)

A montagem de óculos, mediante receita médica, é considerada industrialização para fins de incidência do IPI?


Isenção: ZFM. (Atualizado em: 26/12/2017)

Os produtos industrializados na ZFM que serão destinados à comercialização possuem algum tipo de benefício fiscal em relação ao IPI?


Isenção: Lojas francas. (Atualizado em: 26/12/2017)

As aquisições internas de produtos destinados às lojas francas são beneficiados pela isenção do IPI?


Isenção: Microempreendedor Individual (MEI). (Atualizado em: 26/12/2017)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


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