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IPI:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Conluio: Conceito. (Atualizado em: 27/08/2017)

Qual o conceito de conluio perante a legislação do IPI?


Crédito Fiscal: Insumos não tributados, imunes ou saídos com suspensão. (Atualizado em: 22/08/2017)

Os insumos adquiridos por estabelecimento industrial para fabricação de produtos não tributados, imunes ou saídos com suspensão geram créditos fiscais de IPI?


Crédito Fiscal: Ativo Permanente - IPI. (Atualizado em: 22/08/2017)

As máquinas e/ou equipamentos adquiridos por estabelecimento industrial para integração ao seu Ativo Permanente (ou Imobilizado) geram crédito do IPI?


Crédito Fiscal: Manutenção - Sucata, aparas ou resíduos. (Atualizado em: 22/08/2017)

O contribuinte do IPI poderá manter o crédito fiscal do imposto quando da saída de sucata, aparas ou resíduos de seu estabelecimento?


Alíquota do IPI: Definição. (Atualizado em: 21/08/2017)

Quais são as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e como deve ser calculado o imposto?


Alíquota do IPI: Onde encontrar. (Atualizado em: 21/08/2017)

Quais são as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e qual o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) devem ser utilizados pelos contribuintes desse imposto?


Manutenção do crédito fiscal: Insumos saídos com suspensão. (Atualizado em: 15/08/2017)

A legislação atualmente em vigor permite ao fornecedor de insumos saídos com suspensão do IPI, destinados ao industrializador, manter o crédito fiscal pela entrada?


Não incidência: Reparo de produtos com defeito de fabricação. (Atualizado em: 15/08/2017)

A remessa e o retorno de mercadoria em garantia está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


CND: Prazo de validade. (Atualizado em: 15/08/2017)

Qual é o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos (CND) de tributos e contribuições federais?


Isenção: Produto importado destinado a promoção ou degustação em feiras, exposições e outros eventos. (Atualizado em: 14/08/2017)

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI?


Isenção: Produtos importados destinados a montagem ou conservação de estandes em feiras, exposições. (Atualizado em: 14/08/2017)

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI?


Isenção: Produtos importados destinados a demonstração em feiras, exposições e outros eventos. (Atualizado em: 14/08/2017)

Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI?


Não incidência: Revenda de embalagens usadas a não contribuinte. (Atualizado em: 14/08/2017)

Na saída de embalagens usadas destinadas a não contribuinte ocorrerá a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Compensação: Estabelecimentos de mesma titularidade. (Atualizado em: 13/08/2017)

É permitido a utilização de crédito do IPI para compensar débitos administrados pela RFB de estabelecimentos da mesma titularidade?


Simples Nacional: Transferência de crédito. (Atualizado em: 13/08/2017)

As empresas optantes pelo Simples Nacional poderão transferir créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Amostra grátis: Gratuidade - Informação na embalagem. (Atualizado em: 13/08/2017)

O estabelecimento industrial que distribuir amostra grátis deverá consignar na embalagens alguma informação à respeito da gratuidade da operação?


Nota Fiscal Complementar: Alíquota aplicável. (Atualizado em: 13/08/2017)

Qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser utilizada na emissão de Nota Fiscal Complementar?


Base de Cálculo: Mercadoria importada - Arbitramento. (Atualizado em: 10/08/2017)

Numa importação, quando o fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) não identificar a mercadoria importada ele poderá arbitrar o valor da Base de Cálculo do IPI?


Base de Cálculo: Arrendamento mercantil. (Atualizado em: 10/08/2017)

Qual será a Base de Cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas saídas promovidas pelo importador de bens objeto de arrendamento mercantil (leasing)?


Comerciante autônomo: Preço de revenda do produto. (Atualizado em: 10/08/2017)

Qual é o preço a ser aplicado pelo comerciante autônomo quando da revenda de mercadoria adquirida de estabelecimento industrial?


Comerciante autônomo: Conceito. (Atualizado em: 10/08/2017)

Qual o conceito de comerciante autônomo perante a legislação do IPI?


Base de Cálculo: Café torrado - Valor Tributável Mínimo. (Atualizado em: 08/08/2017)

Qual é o valor tributável mínimo as ser aplicado nas remessas de café torrado para revenda a consumidor final?


Incentivos Fiscais: Simples Nacional. (Atualizado em: 07/08/2017)

As ME's e as EPP's optantes pelo Simples Nacional podem utilizar ou destinar algum valor a título de incentivo fiscal?


Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque: Controle alternativo. (Atualizado em: 07/08/2017)

O estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, e o comercial atacadista obrigados à escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque poderão substituir esse Livro por outro tipo de controle?


Unidades padrão: Utilização. (Atualizado em: 07/08/2017)

No momento da emissão dos documentos e na escrituração dos livros fiscais quais unidades de medida deverão ser utilizadas pelo contribuinte do IPI?


Base de Cálculo: Inclusão das bonificações. (Atualizado em: 07/08/2017)

O valor da mercadoria dada em bonificação deve compor a Base de Cálculo do IPI?


Retaero: Prazo para fruição da suspensão do imposto. (Atualizado em: 03/08/2017)

Qual é o prazo para a fruição da suspensão do IPI nas aquisições internas de insumos pela pessoa jurídica habilitada ao Regime Especial para a Indústria Aeroespacial Brasileira (Retaero) a serem empregados em aeronaves?


Crédito presumido: Opção pelo Regime Alternativo. (Atualizado em: 02/08/2017)

Como a opção pelo Regime Alternativo do crédito presumido do IPI deverá ser feita caso o contribuinte opte em utilizar esse benefício?


Crédito presumido: Momento da opção pelo Regime Alternativo. (Atualizado em: 02/08/2017)

A opção pelo Regime Alternativo do crédito presumido do IPI poderá ser feita em qualquer mês?


Crédito presumido: Produtos adquiridos da Amazônia Ocidental. (Atualizado em: 02/08/2017)

O estabelecimento industrial poderá se creditar de compras de insumos adquiridos com isenção do IPI de fornecedores localizados na Amazônia Ocidental?


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