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ICMS - São Paulo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


DIPAM-A: Obrigados a apresentação e prazo. (Atualizado em: 31/01/2018)

Quem está obrigado à apresentação da DIPAM-A?


DIPAM-B: Baixa de estoque. (Atualizado em: 31/01/2018)

Como a baixa de estoque a título de perda, roubo ou deterioração deverá ser informada na Declaração para o Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (DIPAM-B)?


Energia elétrica: Centralização da escrita e recolhimento do ICMS. (Atualizado em: 31/01/2018)

A empresa distribuidora de energia elétrica poderá centralizar a escrita fiscal e o recolhimento do ICMS em um único estabelecimento?


Energia elétrica: Crédito de ICMS debitado indevidamente. (Atualizado em: 31/01/2018)

Quais são as hipóteses, previstas em regulamento, em que a empresa distribuidora de energia elétrica poderá creditar-se do ICMS debitado indevidamente?


Apuração do ICMS: Pequenas diferenças verificadas na apuração ou no recolhimento do imposto. (Atualizado em: 31/01/2018)

Existe no Regulamento do ICMS previsão legal autorizando o contribuinte a desconsiderar pequenas diferenças verificadas na apuração ou no recolhimento do imposto?


Contribuinte: Instituições finaceiras. (Atualizado em: 30/01/2018)

De acordo com a legislação do ICMS atualmente em vigor, podemos considerar as instituições financeiras como contribuintes do imposto?


Contribuinte: Habitualidade - Importação. (Atualizado em: 30/01/2018)

O requisito da habitualidade é uma exigência para caracterizar o importado como contribuinte do ICMS?


Contribuinte: Pessoa importadora. (Atualizado em: 30/01/2018)

A pessoa, física ou jurídica, importadora é considerada contribuinte do ICMS?


Contribuinte: Conceito. (Atualizado em: 30/01/2018)

Qual o conceito de contribuinte presente na legislação do ICMS?


Isenção: Rações para animais e insumos utilizados em sua fabricação. (Atualizado em: 30/01/2018)

Existe algum tipo de benefício fiscal nas saídas interestaduais de rações para animais e para os insumos utilizados em sua fabricação?


Isenção: Retorno de mercadoria exportada. (Atualizado em: 30/01/2018)

A mercadoria exportada para o exterior que apresente algum defeito poderá ser importada, em retorno, para o Brasil com a isenção do ICMS?


Isenção: Doações efetuadas por Furnas. (Atualizado em: 30/01/2018)

A empresa Furnas possui algum tipo de benefício fiscal do ICMS quando da doação de material de consumo, equipamentos e outros bens móveis?


Isenção: Venda de água por meio de caminhão pipa. (Atualizado em: 30/01/2018)

A venda de água por meio de caminhão pipa está amparada pela isenção do ICMS no Estado de São Paulo?


Isenção: Fornecimento de energia elétrica para estabelecimento rural. (Atualizado em: 30/01/2018)

A legislação do ICMS do Estado de São Paulo prevê isenção para o fornecimento de energia elétrica para estabelecimento rural?


Isenção: Interpretação da legislação. (Atualizado em: 30/01/2018)

Como deverá ser interpretada a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção do ICMS?


Isenção: Fornecimento residencial de energia elétrica. (Atualizado em: 30/01/2018)

A legislação do ICMS do Estado de São Paulo prevê isenção para o fornecimento residencial de energia elétrica?


Isenção: Óleo comestível usado. (Atualizado em: 30/01/2018)

O óleo comestível usado possuí algum benefício fiscal no âmbito do ICMS?


Isenção: Doação de alimentos. (Atualizado em: 30/01/2018)

Existe algum benefício fiscal aplicável às saídas, em doação, de produtos alimentícios considerados como perda, para estabelecimentos do Banco de Alimentos?


Isenção: Importação de medicamentos pela Apae. (Atualizado em: 30/01/2018)

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) possui algum benefício fiscal no Estado de São Paulo para importação de medicamentos do exterior?


Isenção: Remessa para exposição. (Atualizado em: 30/01/2018)

A remessa de mercadoria de estoque para exposição ou feira está amparada por algum benefício fiscal?


Isenção: Importação de bens por encomendas aéreas internacionais. (Atualizado em: 30/01/2018)

A importação de bens por encomendas aéreas internacionais, destinados à pessoa física, possuí algum benefício fiscal no Estado de São Paulo?


Isenção: Amostra grátis - Operações internas e interestaduais. (Atualizado em: 30/01/2018)

A isenção do ICMS na distribuição de amostra grátis abrange apenas as operações realizadas dentro do Estado de São Paulo?


Isenção: Repetro. (Atualizado em: 30/01/2018)

O desembaraço aduaneiro de bens ou mercadorias para aplicação nas instalações de exploração ou pesquisa de Repetro possui algum benefício fiscal no Estado de São Paulo?


Isenção: Microgeradores e minigeradores. (Atualizado em: 30/01/2018)

As operações internas de saída de energia elétrica realizadas por empresa distribuidora com destino a unidade consumidora já usufruem de algum tipo de benefício fiscal no Estado de São Paulo?


Isenção: Aquisição de veículo destinado a uso como táxi por MEI. (Atualizado em: 30/01/2018)

O taxista Microempreendedor Individual (MEI) poderá comprar veículo destinado a uso como táxi com a isenção do ICMS?


Difal: Frete CIF. (Atualizado em: 29/01/2018)

A prestação de serviços realizadas pelo próprio remetente da mercadoria ou por sua conta e ordem (CIF) está sujeito ao recolhimento do Diferencial de Alíquotas (Difal)?


Difal: Venda livros a consumidor final não contribuinte. (Atualizado em: 29/01/2018)

Nas operações interestaduais com livros será devido o recolhimento do Diferencial de Alíquotas de que trata o Convênio ICMS nº 93/2015?


Difal: GNRE - Códigos de recolhimento. (Atualizado em: 29/01/2018)

Quais são os códigos a serem utilizados na GNRE quando do recolhimento do imposto relativo ao diferencial de alíquotas de que trata o Convênio ICMS nº 93/2015?


Difal: Aplicabilidade ao Microempreendedor Individual (MEI). (Atualizado em: 29/01/2018)

O Microempreendedor Individual (MEI), quando adquirir mercadoria de outro Estado, deverá recolher o Diferencial de Alíquota (Difal)?


Substituição tributária: Ressarcimento no caso de deterioração de mercadoria. (Atualizado em: 28/01/2018)

O contribuinte substituído tributário pode ressarcir do ICMS retido relativo a mercadoria deteriorada em seu estoque?


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