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ICMS - São Paulo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Diferimento: Etanol anidro combustível (EAC). (Atualizado em: 24/01/2018)

A legislação paulista do ICMS prevê o diferimento do lançamento do ICMS nas operações internas com etanol anidro combustível (EAC)?


Benefício fiscal: Pagamento do imposto por descumprimento de requisito. (Atualizado em: 24/01/2018)

Como deverá ser efetuado o pagamento do ICMS, na hipótese de o contribuinte descumprir os requisitos para a concessão de benefício fiscal?


Dação em pagamento: Conceito. (Atualizado em: 24/01/2018)

Qual o conceito de dação em pagamento para fins de tributação do ICMS no Estado de São Paulo?


Alíquota do ICMS: Máquinas e implementos agrícolas. (Atualizado em: 24/01/2018)

Qual a alíquota interna do ICMS nas operações com máquinas e implementos agrícolas?


Alíquota do ICMS: Máquinas, aparelhos e quipamentos Industriais. (Atualizado em: 24/01/2018)

Qual a alíquota interna do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais?


Alíquota do ICMS: Microempreendedor individual (MEI). (Atualizado em: 24/01/2018)

Qual a alíquota do ICMS a ser aplicado na operação de venda interestadual com destino a Microempreendedor individual (MEI)?


Alíquota do ICMS: Não comprovação da saída da mercadoria do Estado. (Atualizado em: 24/01/2018)

Qual alíquota deverá ser aplicada nas operações em que o contribuinte não comprove a saída da mercadoria do Estado de São Paulo?


Alíquota do ICMS: Energia Elétrica. (Atualizado em: 24/01/2018)

Quais são as alíquotas internas do ICMS aplicáveis no fornecimento de energia elétrica no Estado de São Paulo?


Alíquota do ICMS: Produtor rural. (Atualizado em: 24/01/2018)

Qual é a alíquota do ICMS aplicável na venda interestadual a produtor rural quando ele estiver inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS?


Alíquota do ICMS: Óleo diesel. (Atualizado em: 24/01/2018)

Qual a alíquota interna do ICMS a ser aplicada nas operações com óleo diesel?


Fecoep: Adoção. (Atualizado em: 24/01/2018)

O Estado de São Paulo adota o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep)?


Fecoep: Instituição pelo Estado de São Paulo. (Atualizado em: 24/01/2018)

São Paulo se enquadra entre os Estados que instituíram o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep)?


Crédito Acumulado: Constituição - Alíquotas diversificadas. (Atualizado em: 24/01/2018)

A aquisição interna de mercadoria tributada à alíquota de 18% (dezoito por cento) e, posteriormente revendida com à alíquota interestadual poderá gerar Crédito Acumulado do ICMS?


Regime Especial de Substituição Tributária: Tributação nas aquisições. (Atualizado em: 24/01/2018)

Aplica-se a substituição tributária nas saídas de mercadorias destinadas a sujeito passivo detentor de Regime Especial de Substituição Tributária?


Estado natural: Manutenção desse estado quando da secagem natural. (Atualizado em: 24/01/2018)

O produto submetido à secagem natural ainda é considerado em estado natural?


Crédito Acumulado: Apropriação Complementar. (Atualizado em: 22/01/2018)

O contribuinte que apropriou Crédito Acumulado do ICMS pela sistemática de apuração simplificada ou alternativa poderá creditar-se da diferença em relação a sistemática de custeio?


Crédito Acumulado: Transferência por fabricante de açucar ou etanol. (Atualizado em: 22/01/2018)

Pode ser transferido Crédito Acumulado do ICMS de estabelecimento fabricante de açúcar ou etanol para cooperativa centralizadora de vendas?


Crédito Acumulado: Compensação - ICMS devido no desembaraço aduaneiro. (Atualizado em: 22/01/2018)

O ICMS devido no desembaraço aduaneiro poderá ser compensado com Crédito Acumulado pelo importador?


Crédito Acumulado: Liquidação de débitos fiscais. (Atualizado em: 22/01/2018)

O Crédito Acumulado do ICMS poderá ser utilizado para liquidação de débitos fiscais?


Base de cálculo: Empresa de construção civil - Inclusão do IPI. (Atualizado em: 22/01/2018)

Na venda para empresa de construção civil de mercadorias empregadas em obra, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser incluído na Base de Cálculo (BC) do ICMS?


Subcontratação de serviço de transporte: Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS. (Atualizado em: 22/01/2018)

Na subcontratação de serviço de transporte caberá a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ao contratante ou ao contratado?


CFOP: Venda de refeições. (Atualizado em: 22/01/2018)

Qual Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deverá ser utilizado na Nota Fiscal de venda de refeições preparadas no estabelecimento do contribuinte do ICMS?


Isenção: Ração animal. (Atualizado em: 22/01/2018)

O Estado de São Paulo prevê algum benefício fiscal do ICMS na venda interna de ração animal?


Centralização do ICMS: Mês de emissão da Nota Fiscal. (Atualizado em: 21/01/2018)

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida para fins de centralização da apuração e do recolhimento do ICMS deverá ser emitida dentro do próprio mês da apuração do imposto?


Deterioração de produtos: Emissão de Nota Fiscal. (Atualizado em: 18/01/2018)

No caso de deterioração de produtos dentro do estabelecimento, é prevista a emissão de Nota Fiscal?


Depósito de bens ou mercadorias apreendidos pela fiscalização. (Atualizado em: 18/01/2018)

Onde os bens ou mercadorias apreendidos pela fiscalização devem ser depositados?


Manutenção de Crédito: Exportação Indireta. (Atualizado em: 18/01/2018)

O estabelecimento industrial que vende produtos para outra indústria com o fim específico de exportação pode manter o crédito escriturado na entrada dos insumos utilizados?


Venda para Órgão Público: Entrega em local diverso. (Atualizado em: 18/01/2018)

A entrega de bens e/ou mercadorias adquiridas por Órgão Público poderá ser feita em local diverso?


Consulta Tributária: Hipóteses em que não produzirá efeitos. (Atualizado em: 16/01/2018)

Quais são as hipóteses em que a Consulta Tributária não produzirá seus efeitos?


Consulta Tributária: Prazo de Resposta. (Atualizado em: 16/01/2018)

Qual é o prazo que o Fisco paulista tem para responder às Consultas Tributárias formuladas pelos contribuintes do ICMS?


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