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Trabalhista:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo questões trabalhistas, dentre as quais temas envolvendo férias, 13º Salário, Admissão e Rescisão, etc. Para tanto, utilizaremos como base o Decreto-Lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Tax Contabilidade.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Simples Doméstico: Valores abrangidos. (Atualizado em: 15/02/2018)

Quais são os valores abrangidos pelo recolhimento unificado por meio do Simples Doméstico?


Simples Doméstico: Disciplina - Órgãos. (Atualizado em: 15/02/2018)

O Simples Doméstico será disciplinado por quais órgãos?


Simples Doméstico: Inscrição. (Atualizado em: 15/02/2018)

Como será a inscrição do empregador no Simples Doméstico?


Rescisão indireta (justa causa do empregador): Discussão judicial. (Atualizado em: 15/02/2018)

Na hipótese de estar sendo discutida judicialmente a caracterização ou não da rescisão indireta, em virtude de redução do salário do empregado, o mesmo deverá continuar prestando serviços ao empregador?


Rescisão indireta (justa causa do empregador): Configuração. (Atualizado em: 15/02/2018)

Em quais situações o empregado poderá rescindir o contrato (rescisão indireta)?


Transferência para o exterior: Direito ao gozo de férias no Brasil. (Atualizado em: 14/02/2018)

O empregado contratado no Brasil, ou transferido por seu empregador, para prestar serviços no exterior terá direito a gozar férias no Brasil?


Transferência para o exterior: Garantia de retorno ao Brasil - Hipóteses. (Atualizado em: 14/02/2018)

O empregado contratado no Brasil, ou transferido por seu empregador, para prestar serviços no exterior tem garantido seu retorno ao Brasil em quais situações?


Transferência para o exterior: Estipulação do salário. (Atualizado em: 14/02/2018)

O empregado contratado no Brasil, ou transferido por seu empregador, para prestar serviços no exterior deve ter seu salário e pagamento estipulado de que maneira?


Transferência de empregado: Empregado com cargo de confiança. (Atualizado em: 14/02/2018)

O empregado que exerce cargo de confiança pode ser transferido de estabelecimento, mesmo que seja para outra localidade?


Transferência de empregado: Extinção de estabelecimento. (Atualizado em: 14/02/2018)

Na hipótese de extinção de filial, os empregados registrados neste estabelecimento poderão ser transferidos para a matriz que se encontra localizada no mesmo Município?


Aviso-prévio: Redução da jornada de trabalho. (Atualizado em: 14/02/2018)

O empregado que possuí cargo de confiança terá direito a redução de jornada equivalente a 2 (duas) horas diárias ou a opção por não trabalhar por 7 (sete) dias no curso de aviso-prévio?


Aviso-prévio: Reajuste Salarial. (Atualizado em: 14/02/2018)

Na hipótese de reajuste salarial no curso do aviso-prévio, esse reajuste deverá ser repassado ao empregado pré-avisado?


Aviso-prévio: Integração ao Tempo de Serviço. (Atualizado em: 14/02/2018)

O aviso-prévio integra o tempo de serviço do empregado?


Aviso-prévio: Prazo para pagamento. (Atualizado em: 14/02/2018)

Qual o prazo para pagamento do aviso-prévio indenizado?


Aviso-prévio: Período superior a 30 dias. (Atualizado em: 14/02/2018)

O aviso-prévio pode ser concedido em período superior a 30 (trinta) dias?


Aviso-prévio: Contagem. (Atualizado em: 14/02/2018)

Quando se dará o início da contagem do aviso-prévio?


Aviso-prévio: Conceito. (Atualizado em: 14/02/2018)

Qual é o conceito de aviso-prévio pra fins da legislação trabalhista?


Rescisão por acordo: Saldo remanescente de FGTS. (Atualizado em: 12/02/2018)

É direito do empregado, na rescisão por acordo entre este e o empregador, sacar até 80% (oitenta por cento) do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) depositado pelo empregado. Porém, ocorrendo essa modalidade de rescisão, como ficará os 20% (vinte por cento) dos depósitos que o empregado não poderá sacar na efetivação da rescisão?


Rescisão por acordo: Empregado em período de estabilidade. (Atualizado em: 12/02/2018)

O empregado que estiver em período de estabilidade poderá rescindir seu contrato de trabalho por meio de acordo com o empregador, mesmo o referido período não ter findado?


Convenção e acordo coletivo: Objeto ilícito. (Atualizado em: 12/02/2018)

Em quais situações a supressão ou a redução de direitos constituirá objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho?


Acordo coletivo: Conceito. (Atualizado em: 12/02/2018)

O que vem a ser acordo coletivo no âmbito da legislação trabalhista?


RAIS: Declaração pela internet. (Atualizado em: 12/02/2018)

A declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) deve ser enviada por meio eletrônico?


RAIS: Informações. (Atualizado em: 12/02/2018)

Que informações devem ser relacionadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017?


RAIS: Prazo de entrega. (Atualizado em: 12/02/2018)

Qual é o prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2016?


RAIS: Transmissão. (Atualizado em: 12/02/2018)

De que forma deve ser feita a transmissão da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017?


RAIS: Quem deve declarar. (Atualizado em: 12/02/2018)

Quem deve declarar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017?


Motorista profissional: RSR - Concessão com o veículo em movimento. (Atualizado em: 11/02/2018)

Se o empregador adotar 2 (dois) motoristas para trabalhar no mesmo veículo, o tempo de repouso semanal poderá ser feito com o veículo em movimento?


Motorista profissional: Remuneração - Fixação por agilização do transporte. (Atualizado em: 11/02/2018)

O empregador poderá estabelecer alguma forma de remuneração ao motorista profissional vizando incentivar a agilização do transporte?


Motorista profissional: Ponto de Parada e Descanso (PPD) - Reconhecimento. (Atualizado em: 11/02/2018)

Quais são os procedimentos para o reconhecimento de estabelecimentos comerciais localizados em rodovias Federais como Ponto de Parada e Descanso (PPD)?


Motorista profissional: Jornada de Trabalho - 12 X 36. (Atualizado em: 11/02/2018)

O motorista profissional poderá trabalhar no regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso?


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