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EFD-Contribuições:

A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas à EFD-Contribuições. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Tabelas do estabelecimento: Mesmo item com NCM distintas entre fornecedores. (Atualizado em: 10/12/2017)

Como informar determinado item adquirido de dois fornecedores diferentes, sendo que os mesmos classificam esta peça com classificações (NCM) distintas?


Receita Bruta para fins de rateio (Registro 0111): Rateio. (Atualizado em: 10/12/2017)

O PVA, ao realizar o rateio dos meus créditos, está considerando que todos os créditos são comuns a receitas cumulativas e não cumulativas. Desta forma, ele está excluindo uma parcela do meu crédito no registro M105. O que posso fazer se meus créditos não são comuns a estas duas receitas?


Receita Bruta para fins de rateio (Registro 0111): Conceito. (Atualizado em: 10/12/2017)

O que é a Receita Bruta para fins de rateio?


Receita Bruta para fins de rateio (Registro 0111): PVA não calcula por este registro. (Atualizado em: 10/12/2017)

Por que o PVA não irá calcular a Receita Bruta Não Cumulativa (Tributada, Não Tributada e Exportação) e Receita Bruta Cumulativa no Registro 0111?


PVA: Erro - Java. (Atualizado em: 10/12/2017)

Ao executar o PVA recebo a seguinte mensagem: Error: Could not create the java virtual machine. Error: A fatal exception has occurred. Program will exit. O que fazer?


PVA: Erro - Acesso a banco de dados. (Atualizado em: 10/12/2017)

O que fazer ao receber mensagens de erro relativas a problemas no acesso ao banco de dados, ou erros de falta de permissão para escrita de arquivos?


PVA: Erro - Funcionalidade de assinatura. (Atualizado em: 10/12/2017)

Ao acessar a funcionalidade de assinatura da escrituração recebo a mensagem de Erro ao encontrar os certificados instalados, alguns de seus certificados não serão exibidos. O que posso fazer?


PVA: Erro - Recibo emitido. (Atualizado em: 10/12/2017)

O recibo emitido não está demonstrando corretamente o valor a pagar e os valores de crédito afetados por ajustes, bem como meu saldo credor. Isto está correto?


PVA: Erro - Soma de valores. (Atualizado em: 10/12/2017)

O PVA não está somando corretamente o valor do crédito/débito existente em meus documentos e operações. Qual procedimento está correto? A soma do valor de PIS/COFINS lançado em cada documento/operação ou aquele calculado nos blocos de apuração (registros do Bloco M)?


PVA: Erro - Não deverá existir um registro M210. (Atualizado em: 10/12/2017)

O PVA, ao validar meu arquivo, está apontando o seguinte erro: “Não deverá existir um registro M210 - Detalhamento da Contribuição para Código de Contribuição Social e Alíquota não informados nos documentos com CST de 01 a 05). O que eu posso fazer?


PVA: Erro - Deverá existir um registro M100/M500 ou M105/M505. (Atualizado em: 10/12/2017)

OPVA, ao validar meu arquivo, está apontando o seguinte erro: “Deverá existir um registro M100/M500 ou M105/M505- Crédito de PIS/PASEP/M500 - Crédito de COFINS para cada Tipo de Crédito e Alíquota informados nos documentos com CST “. O que eu posso fazer?


PVA: Escrituração completa. (Atualizado em: 10/12/2017)

O PVA permite a edição de uma escrituração completa?


EFD vs. Dacon: Substituição de um pelo outro. (Atualizado em: 10/12/2017)

A EFD-Contribuições irá substituir a Dacon?


Certificação digital: Certificado requerido. (Atualizado em: 10/12/2017)

A EFD-Contribuições poderá ser assinada e transmitida com certificado digital A1 e e-cnpj, ou somente com o certificado A3?


Guarda de Documentos: Manutenção. (Atualizado em: 10/12/2017)

Considerando que todas as informações de interesse do fisco estão disponíveis no SPED, a empresa vai poder eliminar os documentos físicos (em papel) que serviram de base para a escrituração contábil e fiscal?


Lucro Presumido: Escrituração de forma detalhada. (Atualizado em: 10/12/2017)

As empresas optantes pelo lucro presumido (regime cumulativo), precisam escriturar todos os blocos de registros de forma detalhada, isto é, nota a nota, item a item?


Lucro Presumido: Alteração de Lucro Real para Presumido. (Atualizado em: 10/12/2017)

Qual procedimento adotar quando a empresa apresenta a escrituração com base no lucro real nos dois primeiros meses do ano e opta, através do pagamento do IRPJ, pelo lucro presumido?


Lucro Presumido: Regime de caixa - Receitas recebidas. (Atualizado em: 10/12/2017)

A empresa apura o Imposto de Renda pelo regime caixa, como fazer para informar a receita recebida no mês?


Lucro Presumido: Regime de caixa - Vendas parceladas. (Atualizado em: 10/12/2017)

A empresa apura o Imposto de Renda pelo regime caixa, como fazer para informar o tributo correspondente às vendas parceladas, cuja tributação é feita por unidade de medida de produto, como por exemplo no caso de bebidas frias e combustíveis?


Lucro Presumido: Alteração de leiaute. (Atualizado em: 10/12/2017)

Existe previsão de alteração do leiaute para fins de informações relativas às PJs sujeitas ao Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido?


Lucro Presumido: Informação de todas entradas e saídas. (Atualizado em: 10/12/2017)

A empresa que apura o PIS e a COFINS pelo regime CUMULATIVO tem que informar todas a entradas e saídas de mercadorias e ou serviços?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Transmissão por PJ dispensada. (Atualizado em: 10/12/2017)

A transmissão da escrituração por parte das PJs dispensadas em determinado mês, obriga a transmissão das escriturações nos demais meses?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Empresários equiparados à pessoa jurídica. (Atualizado em: 10/12/2017)

Empresários equiparados à pessoa jurídica, de acordo com a legislação do IRPJ, estão obrigados à entrega da EFD-Contribuições? Entidades com personalidade jurídica, inscritas no CNPJ estão também obrigadas?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Pessoas jurídicas imunes e isentas ao IRPJ. (Atualizado em: 10/12/2017)

Pessoas jurídicas imunes e isentas ao IRPJ estão obrigadas a apresentar a EFD-Contribuições?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Sociedades cooperativas. (Atualizado em: 10/12/2017)

As sociedades cooperativas estão obrigadas à entrega da EFD-CONTRIBUIÇÕES?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Lei nº 9.718/1998. (Atualizado em: 10/12/2017)

Qual o início de obrigatoriedade para as entidades relacionadas nos § 6º, 7º e 8º do art. 3º da Lei nº 9.718/98 (Entidades financeiras, seguradoras, empresas de arrendamento mercantil, empresas de capitalização, entidades de previdência privada, operadoras de planos de assistência à saúde, sociedades corretoras, entre outras)?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Penalidades. (Atualizado em: 10/12/2017)

Se não for entregue a EFD-Contribuições, além da multa, existe outra penalidade? Quais as consequências da não entrega vinculadas à utilização dos créditos?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Acompanhamento diferenciado. (Atualizado em: 10/12/2017)

A empresa sujeita ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado apenas no ano calendário de 2011 está obrigada à EFD a partir de abril de 2011?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Empresa sujeita ao Lucro Presumido. (Atualizado em: 10/12/2017)

As empresas sujeitas ao Lucro Presumido estão obrigadas à EFD-Contribuições?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Mesmo prazo para todos os períodos. (Atualizado em: 10/12/2017)

O prazo de entrega da EFD, qual seja, até o 10º dia útil do 2º mês subsequente valerá apenas para a entrega do 1º arquivo ou sempre haverá este prazo?


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