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EFD-Contribuições:

A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas à EFD-Contribuições. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Empresários equiparados à pessoa jurídica. (Atualizado em: 10/12/2017)

Empresários equiparados à pessoa jurídica, de acordo com a legislação do IRPJ, estão obrigados à entrega da EFD-Contribuições? Entidades com personalidade jurídica, inscritas no CNPJ estão também obrigadas?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Pessoas jurídicas imunes e isentas ao IRPJ. (Atualizado em: 10/12/2017)

Pessoas jurídicas imunes e isentas ao IRPJ estão obrigadas a apresentar a EFD-Contribuições?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Sociedades cooperativas. (Atualizado em: 10/12/2017)

As sociedades cooperativas estão obrigadas à entrega da EFD-CONTRIBUIÇÕES?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Lei nº 9.718/1998. (Atualizado em: 10/12/2017)

Qual o início de obrigatoriedade para as entidades relacionadas nos § 6º, 7º e 8º do art. 3º da Lei nº 9.718/98 (Entidades financeiras, seguradoras, empresas de arrendamento mercantil, empresas de capitalização, entidades de previdência privada, operadoras de planos de assistência à saúde, sociedades corretoras, entre outras)?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Penalidades. (Atualizado em: 10/12/2017)

Se não for entregue a EFD-Contribuições, além da multa, existe outra penalidade? Quais as consequências da não entrega vinculadas à utilização dos créditos?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Acompanhamento diferenciado. (Atualizado em: 10/12/2017)

A empresa sujeita ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado apenas no ano calendário de 2011 está obrigada à EFD a partir de abril de 2011?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Empresa sujeita ao Lucro Presumido. (Atualizado em: 10/12/2017)

As empresas sujeitas ao Lucro Presumido estão obrigadas à EFD-Contribuições?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Mesmo prazo para todos os períodos. (Atualizado em: 10/12/2017)

O prazo de entrega da EFD, qual seja, até o 10º dia útil do 2º mês subsequente valerá apenas para a entrega do 1º arquivo ou sempre haverá este prazo?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Entrega automâtica. (Atualizado em: 08/12/2017)

É necessário algum procedimento ou requerimento junto à RFB ou após a data da obrigatoriedade a entrega da EFD-Contribuições é automática?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Orgão público. (Atualizado em: 08/12/2017)

Quando o órgão público estará obrigado à entrega da EFD-Contribuições?


Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições: Multa por entrega em atraso. (Atualizado em: 08/12/2017)

Qual o valor da multa instituída para entrega da EFD-Contribuições em atraso?


Obrigatoriedade de escrituração de documentos: Notas Fiscais de remessa e transferência. (Atualizado em: 08/12/2017)

Devemos informar, por exemplo, as notas fiscais de saída referente a transferências de produção própria ou terceiros (CFOP 5.151/6.151, 5.152/6.152); remessa para industrialização por encomenda (CFOP 5.901/6.901), remessa para conserto (CFOP 5.915/6.9150), remessa de vasilhame ou sacaria (CFOP 5.920/6.920); etc., ou seja, aquelas remessas que não caracterizam transação comercial?


Obrigatoriedade de escrituração de documentos: Notas Fiscais de entrada sem crédito. (Atualizado em: 08/12/2017)

No arquivo da EFD-Contribuições no que diz respeito às notas fiscais de entradas (aquisições) devemos informar somente aquelas notas fiscais que geram crédito do PIS e COFINS, ou seja, não é obrigatório informar as notas fiscais que a pessoa jurídica não irá se creditar destas contribuições. Correto?


Transmissão e retificação da escrituração: Transmissão de mais de um arquivo para o mesmo período. (Atualizado em: 08/12/2017)

Ao transmitir uma escrituração recebo a mensagem: “A escrituração não foi transmitida. A escrituração que está sendo transmitida é uma original com o mesmo período de uma escrituração anterior”. O que posso fazer para resolver o problema?


Transmissão e retificação da escrituração: Erro na procuração eletrônica. (Atualizado em: 08/12/2017)

Não estou conseguindo realizar a transmissão da escrituração por problema na procuração eletrônica e recebo a seguinte mensagem: "Não existe procuração eletrônica para o detentor XXXX do certificado digital apresentado". O que posso fazer para resolver o problema?


Transmissão e retificação da escrituração: Perda do recibo. (Atualizado em: 08/12/2017)

Perdi o meu recibo. Como faço para recuperá-lo?


Transmissão e retificação da escrituração: Mensagem de alerta. (Atualizado em: 08/12/2017)

Estou tentando transmitir uma declaração retificadora e recebo a mensagem: “Alerta - O Arquivo não foi transmitido. A escrituração não será transmitida. A escrituração que está sendo transmitida é substituta e está substituindo uma escrituração inválida ou inexistente.” Como faço para informar o número de recibo na declaração retificadora?


Transmissão e retificação da escrituração: Versão do PVA no caso de retificação. (Atualizado em: 08/12/2017)

Quando as versões do PVA da EFD-CONTRIBUIÇÕES mudarem e for necessária a retificação das escriturações feitas em versão anterior, a retificação será feita na versão atual ou na anterior?


Transmissão e retificação da escrituração: Prazo para retificação. (Atualizado em: 08/12/2017)

Qual o prazo para retificação?


Entrega centralizada: Por estabelecimento ou pela matriz. (Atualizado em: 08/12/2017)

A EFD-Contribuições deve ser entregue por estabelecimento ou somente pela matriz?


Leiaute: Registro 0110. (Atualizado em: 08/12/2017)

O registro 0110 deve ser preenchido com quatro ou cinco campos?


Leiaute: Alteração de leiaute já aprovado. (Atualizado em: 08/12/2017)

Existe previsão de alteração do leiaute já aprovado?


Leiaute: Ato normativo de instituição. (Atualizado em: 08/12/2017)

Qual é o ato que especifica o leiaute a ser utilizado na escrituração da EFD-CONTRIBUIÇÕES?


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