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eSocial - Empregadores em geral:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Cadastro do Trabalhador: Mudança de nome por casamento ou divórcio. (Atualizado em: 27/11/2017)

Para evitar erro de identificação do trabalhador, as informações de identificação do trabalhador - CPF, nome e data de nascimento - deverão ser validadas na base de dados do CPF. Para atender a essa validação as empresas terão um problema: hoje, cada programa legal tem uma quantidade diferente de caracteres para alimentar essa informação. Quando se ultrapassa esse número de caracteres, o programa validador acusa erro e a informação não é transmitida. Como realizar esse controle? E como será feito nos casos de mudança de nome por casamento ou divórcio?


Pessoa com Deficiência: Diferenças entre deficiência intelectual e mental. (Atualizado em: 27/11/2017)

No decreto 5296/04, não há divisão entre deficiência intelectual e mental. Por que no eSocial haverá?


Fornecedor de Software: Alteração de fornecedor. (Atualizado em: 27/11/2017)

No caso de mudança de fornecedor do software, é sabido que o usuário pode enviar a carga inicial de tabelas. No caso de o empregador migrar de um produto para outro, porém do mesmo fornecedor, cujo CNPJ seja o mesmo, será possível e/ou necessário enviar novamente a carga inicial?


EPI: Riscos diversos com utilização do mesmo equipamento. (Atualizado em: 27/11/2017)

Se o empregado possuir dois tipos de riscos diferentes, mas que utilizam o mesmo EPI para proteção, poderá ser enviado em registros diferentes o mesmo caEPI?


DComp: Ausência de Darf a recolher. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual o tratamento a ser dado quando não houver Darf a recolher, ou quando houver apenas parte do Darf a recolher em função de créditos junto à Receita Federal e seja necessário fazer compensações?


Darf: IRRF retido pela folha de pagamento. (Atualizado em: 27/11/2017)

O Darf de IRRF retido pela folha de pagamento será emitido pelo DCTF Web?


Darf: Emissão de documento único. (Atualizado em: 27/11/2017)

Será possível a emissão de Darf única para diversos códigos de recolhimento?


Notas Fiscais: Mais de um serviço. (Atualizado em: 27/11/2017)

Se houver mais de um tipo de serviço referente a CMO, qual código de serviço deverá ser considerado, visto que o evento só permite informar um código por NF?


Notas Fiscais: Mais de um dodumento fiscal. (Atualizado em: 27/11/2017)

Quando houver mais de uma NF, uma com pagamento no mês corrente e outra no mês subsequente, o registro do mês corrente deverá considerar as duas NFs para INSS e apenas uma para IR? No mês seguinte deverá ser informada a mesma NF apenas com o valor do IR? O valor líquido ficará diferente nos dois meses? Como será o tratamento nesse caso?


Notas Fiscais: Serviços sem cessão de mão de obra. (Atualizado em: 27/11/2017)

Deverão ser relacionadas as Notas Fiscais referentes aos serviços nos quais não ocorreu a cessão de mão de obra? Por exemplo, serviços prestados por cooperativas de táxi, cooperativas da área de saúde, etc.


Cooperativa: REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB. (Atualizado em: 27/11/2017)

De acordo com a regra de validação REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB o evento S-1360 (Comerc. Prod. Rural) somente pode ser informado pelas classTrib 06-Agroindústria, 07-Produtor Rural PJ, 21-PF exceto Seg. Especial, 22-Seg. Especial. A classTrib é considerada por contribuinte MATRIZ (99-PJ em Geral) no evento S-1000 e não por FILIAL. Se uma FILIAL possuir I.E. de produtor rural junto ao Estado, comercializar a própria produção e efetuar o recolhimento de 2,85% de FUNRURAL, haverá necessidade de geração do evento S-1360, ou não, visto que a classTrib da MATRIZ não será [06,07,21,22]?


Cooperativa: Estorno de fatura. (Atualizado em: 27/11/2017)

Em algumas situações, será necessário estornar a fatura já paga ao fornecedor, cujos impostos já foram recolhidos. Como isso será tratado pelo eSocial? Será possível efetuar o estorno deste valor, com a devolução do dinheiro? O eSocial aceitará valor negativo? Ocorrem casos em que a fatura não é paga no mês correspondente à emissão, nem mesmo à competência. Nesses casos, como proceder para a abertura do período anterior correspondente à fatura e à inclusão da retificação?


Cooperativa: Notas Fiscais sem detalhamento de itens. (Atualizado em: 27/11/2017)

Existem situações em que não há o detalhamento de serviços, equipamentos e materiais de uma Nota Fiscal, no entanto essas informações são solicitadas no leiaute do eSocial, como, por exemplo, o valor dos materiais e equipamentos, o valor de serviços e o valor de deduções. Se as notas enviadas das cooperativas não possuem tais informações, será obrigatória a informação no eSocial? Também relacionado à Nota Fiscal, existe o campo Base de Cálculo da contribuição. Na observação do leiaute é informado: preencher com o valor da Base de Cálculo da contribuição incidente sobre o valor pago à cooperativa de trabalho. Como deverá ser enviada essa informação? Outro campo relacionado à Nota Fiscal que precisa ser enviado é o valor base concomitante. Na observação do leiaute é informado: preencher com o valor da Base de Cálculo correspondente aos serviços prestados pelos cooperados em atividades concomitantes. Pode ser pertinente para o caso de cooperativas de saúde?


Cooperativa: Pagamentos efetuados parcialmente. (Atualizado em: 27/11/2017)

É necessário enviar todas as Notas Fiscais relacionadas à cooperativa, com os seus respectivos valores e etc. Como ficarão os casos em que os pagamentos forem efetuados parcialmente para as cooperativas? Por exemplo: há uma NF de 10 mil, porém somente 8 mil foram pagos, e o restante do valor será pago no próximo mês, devido a restrições.


Cooperativa: Campo incidência - Indicador a usar. (Atualizado em: 27/11/2017)

O campo incidência, que é obrigatório, aceita os seguintes valores: 1 - Normal, 2 - Atividade concomitante, 9 - Substituída ou isenta. Qual dos indicadores deve ser utilizado para as cooperativas?


Cooperativa: Campo incidência. (Atualizado em: 27/11/2017)

O campo incidência, que é obrigatório, aceita os seguintes valores: 1 - Normal, 2 - Atividade concomitante, 9 - Substituída ou isenta. Qual dos indicadores deve ser utilizado para as cooperativas?


Cooperativa: Notas Fiscais recebidas em atraso. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual tratamento será dado quando houver notas fiscais de tomadores de serviços recebidas em atraso, cujo mês de entrega da eSocial já tenha ocorrido?


Comissão Conciliação Prévia: Informação. (Atualizado em: 27/11/2017)

Além de a CCP passar a constar no evento S-1200, os valores pagos também precisarão constar no S-1300 - Bloco 63 Informações Complementares - Rendimentos Recebidos Acumuladamente? As informações sobre CCP deverão ser informadas já a partir do primeiro evento periódico, ou somente a partir de jan/2015, junto com reclamatórias trabalhistas?


Comercialização da Produção: Informação do recolhimento. (Atualizado em: 27/11/2017)

O recolhimento do INSS, GILRAT e SENAR sobre a comercialização da produção rural é uma alternativa legal ao recolhimento dos 20% sobre a folha de pagamento (Contribuição Patronal). Se a empresa optar pelo recolhimento do INSS, GILRAT e SENAR (2,85%), onde os valores serão informados? Observa-se que não há campo para informá-los no evento S-1360, como ocorre no evento S-1350 (aquisição da produção rural).


Comercialização da Produção: Empresa com inscrição de produtor rural no Estado. (Atualizado em: 27/11/2017)

Como tratar o caso de uma empresa (matriz) enquadrada na categoria 99 - PJ em Geral, mas que tem filial com inscrição de produtor rural no Estado? Se o preenchimento do evento S-1360 é exclusivo para categorias 06 - Agroindústria, 07 - Produtor Rural PJ, 21 - PF exceto Segurado Especial e 22 - Segurado Especial, onde será informado o recolhimento do INSS, GILRAT e SENAR (2,85%) realizado pela filial inscrita como produtor rural? Observe-se ainda, que, no evento S-1360, não há campo para os tributos GILRAT e SENAR.


Comercialização da Produção: Indicador. (Atualizado em: 27/11/2017)

Deverá ser criado um indicador de comercialização para cada cliente?


PPRA e PCMSO: Atualização. (Atualizado em: 27/11/2017)

As alterações dos Programas de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) serão atualizadas com que frequência?


PPP: Disponibilização. (Atualizado em: 27/11/2017)

A partir da implantação do eSocial, já será disponibilizado PPP para impressão?


IRRF: Remuneração paga a não residente. (Atualizado em: 27/11/2017)

O recolhimento de IRRF sobre remuneração para não residente - código 0473, deve ocorrer no dia em que ocorrer o pagamento. Como será a emissão das guias a partir do DCTF Web?


IRRF: Campo 45 - 1ª parcela do 13º Salário. (Atualizado em: 27/11/2017)

O campo 45 - vlrIRRF consta como de preenchimento obrigatório. Como o empregador deve preencher esse campo quando o 13º representar a primeira parcela na qual legalmente não haverá tributação, porque o recolhimento será efetuado somente na última parcela?


IRRF: Campo 45 - Informação a prestar. (Atualizado em: 27/11/2017)

No grupo de informações 38 consta o campo 45 - vlrIRRF como de preenchimento obrigatório. Isso significa que devem ser apresentados nesse arquivo (grupo de informações) somente os beneficiários que tiveram retenção?


IRRF: Pensão paga. (Atualizado em: 27/11/2017)

Como prestar a informação de valor de pensão pago, diretamente pelo funcionário ao beneficiário, para fins de dedução da base do Imposto de Renda?


Informações Bancárias: Objetivo. (Atualizado em: 27/11/2017)

Porque são necessárias as informações bancárias da empresa? O que quer dizer em caso de depósito bancário? O arquivo prevê apenas um banco/agência/conta para a empresa/estabelecimento, em um determinado período? O banco, agência e a conta que devem ser informadas nesse registro são referentes a quê? Ao pagamento dos funcionários? Há empresas que trabalham com mais de um banco para o pagamento de seus funcionários.


GPS: Código 9008 - Benefício NB. (Atualizado em: 27/11/2017)

O valor descontado do funcionário, em razão de ter recebido indevidamente o benefício relativo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), atualmente é repassado por meio de GPS, com código 9008 (Benefício NB). Este recolhimento está previsto no eSocial?


FPAS: Empregados no exterior. (Atualizado em: 27/11/2017)

O artigo 11 da Lei nº 7.064/1982 estabelece que durante a prestação de serviços no exterior não serão devidas, em relação aos empregados transferidos, as contribuições destinadas a terceiros, no entanto, consta na tabela 4 o código 0001 - Salário Educação. A que se refere?


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