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eSocial - Empregadores em geral:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Tabelas: Natureza 1099. (Atualizado em: 27/11/2017)

A natureza 1099 - Outras verbas salariais se refere apenas a naturezas do tipo Proventos?


Tabelas: Compartilhamento de departamentos. (Atualizado em: 27/11/2017)

Para os casos em que a empresa compartilha o mesmo cadastro de departamentos com todos os seus estabelecimentos, será necessário enviar o mesmo código de departamento para cada nrInscEstab?


Tabelas: ISS, SEST, SENAT e Seguros. (Atualizado em: 27/11/2017)

Há ausência de código específico de rubricas para ISS, SEST, SENAT e Seguros (Cargas). Nos casos de SEST/SENAT, deverão ser utilizados os códigos de receita 9215 (outras entidades) e 9904 (outros valores informativos) para os demais casos (exemplo: ISS, seguro de cargas, etc.). Esta correto esse entendimento?


Tabelas: Tabela 6. (Atualizado em: 27/11/2017)

A tabela 6 contém apenas 31 tipos de serviços, o que não atende a quantidade de serviços e operações fiscais existentes nas empresas. A tabela 6 será ajustada conforme a tabela NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços?


Tabelas: Tabela 3. (Atualizado em: 27/11/2017)

Não foi identificada a utilidade para o uso da tabela 3, cuja informação é utilizada somente na classificação neste arquivo de tabela. Em todos os arquivos de remuneração é requisitada a rubrica da empresa e não a natureza da tabela 3. Em que situação essa tabela será utilizada?


Tabelas: Alteração de uma incidência para outra de INSS. (Atualizado em: 27/11/2017)

Supondo que tenha sido enviada a alteração de uma incidência para outra de INSS de uma determinada rubrica, a partir de março, e a empresa faça um cálculo de IN20 retroativo a dezembro, quando a incidência ainda estava ativa, poderão ocorrer inconsistências na apuração do recolhimento (equivalente a SEFIP 650)?


Tabelas: Natureza de rubricas. (Atualizado em: 27/11/2017)

A tabela de natureza de rubricas é por empregador, no entanto, os processos que alteram a isenção também podem ocorrer por estabelecimentos, ou ainda por empregados. Como proceder? Será necessário criar, no sistema de folha de pagamento, uma rubrica para cada estabelecimento, com processo, caso não seja o mesmo processo da empresa?


Tabelas: Naturezas 9218 e 9219 - Diferenças. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual a diferença entre as naturezas 9218 e 9219?


Tabelas: Natureza 9906. (Atualizado em: 27/11/2017)

Se for necessário ou obrigatório o envio da rubrica com a natureza 9906 (quantidade de banco de horas), qual seria o campo do grupo de itens de remuneração que deveria conter essa quantidade, o campo 93 (qtdRubrica), ou o campo 95 (VlrRubrica)?


Tabelas: Previdência privada. (Atualizado em: 27/11/2017)

Como informar a previdência privada que não é desconto do funcionário, ou seja, é somente redutora da base de cálculo do IR?


Tabelas: Pagamentos não localizados na tabela de rubrica. (Atualizado em: 27/11/2017)

Existem alguns pagamentos previstos em convenções coletivas que não foram localizados na tabela de rubrica, como, por exemplo, indenização em razão de idade e auxílio funeral. Como proceder para esses casos?


Tabelas: Saldos devedores excedentes. (Atualizado em: 27/11/2017)

Para os saldos devedores excedentes têm-se duas situações: 1 - o provento gerado pela folha referente ao saldo devedor quando o empregado fica com saldo negativo em sua folha, ou seja, a empresa adianta no provento o valor do liquido negativo, zerando o liquido de folha; 2 - o desconto de saldo devedor gerado na folha, na qual o empregado ainda fica com líquido, mesmo tendo o desconto do saldo devedor. Um exemplo é quando o empregado que entra em férias, e no mês das férias fica devendo à empresa, que descontou automaticamente no mês seguinte o valor adiantado ao empregado. Qual rubrica deverá ser utilizada?


Tabelas: Empréstimos. (Atualizado em: 27/11/2017)

Para a natureza 3512 - Empréstimos - Valor pago a trabalhadores a título de empréstimos, deverá ser informado o valor total tomado como empréstimo, ainda que consignado?


Tabelas: Abono PIS/PASEP. (Atualizado em: 27/11/2017)

Para a natureza 1402 - Abono PIS/PASEP, considera-se também o rendimento do PIS?


Tabelas: Salário Família. (Atualizado em: 27/11/2017)

Para a natureza 1409 - Salário Família, consideram-se também os maiores de 14 anos incapazes?


Tabelas: Decisão judicial. (Atualizado em: 27/11/2017)

Não identificamos onde informar quando a decisão judicial for favorável somente ao trabalhador/segurado. Como proceder?


Tabelas: Licença maternidade. (Atualizado em: 27/11/2017)

Não existe rubrica para informar o valor relativo ao período da prorrogação da licença maternidade - programa Empresa Cidadã - Lei 11770/2008. Como proceder nesse caso?


Tabelas: Férias. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual a necessidade de existirem duas naturezas de rubricas para férias excedentes e não excedentes a 20 dias? Os sistemas não possuem rubricas diferenciadas desta forma.


Tabelas: Multa rescisória. (Atualizado em: 27/11/2017)

Em qual natureza de rubrica deverá ser lançada a base de FGTS para a multa rescisória?


Jornada de Trabalho: Jornada em minutos. (Atualizado em: 27/11/2017)

O tempo de duração da jornada, em minutos, refere-se à jornada de um dia?


Jornada de Trabalho: Trabalhadores sem subordinação de horário. (Atualizado em: 27/11/2017)

Como registrar a jornada dos trabalhadores que não são subordinados a horário de trabalho como, por exemplo, vendedores externos e gerentes?


Jornada de Trabalho: Campo tipo de jornada. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual o nível de detalhe a ser informado no campo tipo de jornada?


Jornada de Trabalho: Escala de trabalho 6 x 3. (Atualizado em: 27/11/2017)

Quando há uma escala de trabalho 6 x 3, porém sempre com o mesmo horário de entrada e saída, seria considerado normal ou 99-Outros?


Reversão Trabalhista: Procedimento. (Atualizado em: 27/11/2017)

Nos casos de reversão trabalhista, o motivo da demissão do empregado é alterado de demissão por justa causa, para demissão por iniciativa da empresa para liberar a chave do FGTS. Nestes casos, como será alterado no eSocial? E para os casos de demissões que ocorreram antes do eSocial, será necessário fazer uma carga desse empregado para enviar a alteração do motivo? Essa alteração é necessária apenas para liberar a chave do FGTS, pois as demais diferenças são tratadas e pagas no processo.


Substituição: Designação para cargo de confiança. (Atualizado em: 27/11/2017)

Como proceder para os casos de designação de trabalhadores para ocupação de cargos em confiança, o chamado comissionamento, bem como a sua cessão e retorno ao cargo efetivo?


Substituição: Trabalhador com mais de uma matrícula. (Atualizado em: 27/11/2017)

No grupo de identificação do trabalhador substituído (campo 131), ocorrem casos em que o trabalhador substituído possui mais de um contrato de trabalho, como por exemplo, coordenador e professor da instituição de ensino. Qual deverá ser a matrícula a ser encaminhada, no campo 133, quando o trabalhador possuir mais que uma?


FGTS: NFGC. (Atualizado em: 27/11/2017)

Como serão tratados os valores referentes à NFGC - Notificação Fiscal para Recolhimento do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (individualização, contribuição social, dentre outros)?


FGTS: Financiamento FGTS - Finalidade. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual a finalidade da informação financiamento FGTS? Qual a legislação que ampara tal solicitação?


ASO: Afastamento - Exame de Retorno ao Trabalho. (Atualizado em: 27/11/2017)

No retorno do afastamento maior de 30 dias, existe a previsão do Exame de Retorno ao Trabalho. Na NR-7 e nas opções de exames ocupacionais (ASO) não existe a opção de Exame de Retorno ao Trabalho. Poderá ser utilizada a opção de monitorização pontual? Não seria o correto, mas é a alternativa?


ASO: Agentes nocivos - Riscos ergonômicos e mecânico/acidentes. (Atualizado em: 27/11/2017)

A inclusão dos riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e mecânico/acidentes, sem que haja campo específico para a empresa indicar quais os agentes mitigadores destes riscos, pode gerar interpretações equivocadas, tanto por parte da fiscalização quanto do próprio empregado, que terá acesso ao sistema e com base nessas informações poderá pleitear estabilidade por doença ocupacional. Os riscos ergonômicos e mecânico/acidentes não se inserem no conceito de agente nocivo.


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