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eSocial - Empregadores em geral:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Recolhimento: Trabalhadores transferidos para o exterior. (Atualizado em: 27/11/2017)

De acordo com a Lei nº 11962 de Julho/2009, é obrigatório o recolhimento de FGTS e INSS para trabalhadores transferidos para o exterior, salvo para fins de recolhimentos de terceiros. Atualmente, é utilizado o SEFIP com chave especifica, para fins de tributação. Como o eSocial irá tratar essa situação?


Recolhimento: Cadastramento dos diretores não empregados. (Atualizado em: 27/11/2017)

Como se pode realizar o cadastramento dos diretores não empregados que são considerados contribuintes individuais, porém têm direito ao FGTS? Deve-se criar rubrica especifica para este tipo de pagamento, ou o eSocial irá tratar pela categoria do trabalhador?


Recolhimento: Recolhimentos exclusivos do FGTS. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual será o procedimento para os recolhimentos exclusivos de FGTS, como por exemplo, os recolhimentos recursais, conversão de licença, dentre outros?


Recolhimento: Prazo. (Atualizado em: 27/11/2017)

Como o prazo para a informação da folha é até o dia 7 de cada mês, e a geração das guias de recolhimento serão feitas pela própria CEF, como haverá tempo hábil para as empresas providenciarem o recolhimento ainda no dia 7?


Recolhimento: Guia única. (Atualizado em: 27/11/2017)

Com o eSocial, pode-se pensar, no futuro, na utilização de uma só guia de recolhimento para todas as contribuições devidas?


Reclamatória Trabalhista: Depósito único de FGTS. (Atualizado em: 27/11/2017)

No caso de processo trabalhista em que o juiz determina um depósito único de FGTS, como será o tratamento no eSocial?


Reclamatória Trabalhista: Tratamento. (Atualizado em: 27/11/2017)

Considerando que o funcionário ganhe um processo trabalhista para recebimento de, por exemplo, horas extras, é necessário recalcular as folhas de pagamento da época + processo? Haverá recolhimento de FGTS, mas não existe no leiaute código para identificação do tipo do recolhimento complementar. Qual a forma correta de proceder?


Processos: Tópico 23. (Atualizado em: 27/11/2017)

Tópico 23 - Indicativo de depósito do montante integral - informa-se se o depósito integral do montante foi realizado. O que a Receita Federal considera como depósito do montante integral? Só devemos colocar “sim” se houve o pagamento total da execução do meu processo?


Processos: Tópico 18. (Atualizado em: 27/11/2017)

Tópico 18 - Início da validade das informações - preenche-se com o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA. Essa data deverá ser a mesma data da ordem judicial que deferiu a reintegração? No tópico 22 deve ser colocada a data da decisão?


Pagamentos Diversos: Campo eventos periódicos. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual o significado do campo eventos periódicos - pagamentos diversos? S significa que o contribuinte está isento de pagar IR?


Pagamentos Diversos: Grupo RRA. (Atualizado em: 27/11/2017)

Existe o grupo do RRA (campo 63). Haverá a abertura nos meses?


Pagamentos Diversos: Rendimentos recebidos acumuladamente. (Atualizado em: 27/11/2017)

O bloco rendimentos recebidos acumuladamente será utilizado para informar Reclamatória Trabalhista (jan/2015)?


Pagamentos Diversos: Campos do bloco de Compensação Judicial. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual é o conceito dos campos do bloco de Compensação Judicial?


Pagamentos Diversos: Campo outras informações - pagamentos diversos. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual o conceito/domínio do campo outras informações - pagamentos diversos?


Pagamentos Diversos: Rendimentos a serem informados. (Atualizado em: 27/11/2017)

No campo pagamentos diversos, quais rendimentos, além dos relativos à folha de pagamento, deverão ser informados?


Pagamentos Diversos: Pagamento a pessoas sem vinculo. (Atualizado em: 27/11/2017)

Existem casos de pagamentos realizados a pessoas que não possuem nenhum vinculo com a empresa, devido a decisões judiciais. Por exemplo: ordem judicial para pagamento à viúva de empregado marítimo desaparecido em viagem. Quais eventos deverão ser utilizados para informar esses pagamentos?


Pagamentos Diversos: Informação do evento S-1300. (Atualizado em: 27/11/2017)

A informação solicitada no evento S-1300 refere-se a qual advogado (do proponente ou da empresa pagadora)?


Pagamentos Diversos: Valor a informar. (Atualizado em: 27/11/2017)

O valor que deverá ser informado neste campo corresponde ao valor total pago pelo titular, ou somente a parcela das despesas médicas que forem referentes a ele?


Pagamentos Diversos: Preenchimento. (Atualizado em: 27/11/2017)

Este campo deverá ser preenchido com os valores de IRRF compensados (não recolhidos) em virtude de decisões judiciais favoráveis aos beneficiários pessoa física?


Pagamentos Diversos: Evento outras informações - pagamentos diversos. (Atualizado em: 27/11/2017)

O evento mensal outras informações - pagamentos diversos, informado nos arquivos anteriores, deverá ser informado também no evento S-1300?


Pagamentos Diversos: Campo vlrRendTributavel. (Atualizado em: 27/11/2017)

A validação do campo vlrRendTributavel diz que a soma dos registros deve ser igual ao {vlrRendTributavel} indicado no registro superior. Porém, o registro superior está por data de pagamento dentro do período de apuração e o detalhamento está por período de referência (MMAAAA). Não deveria ser o contrário? O registro superior por período de referência (MMAAAA) e o registro de detalhamento (inferior) por data de pagamento?


Eventos: Informações sobre a moradia do trabalhador. (Atualizado em: 27/11/2017)

Nos eventos S-2100 e S-2200 são solicitadas informações sobre a moradia do trabalhador: se é própria e se nela foram utilizados recursos do FGTS. No entanto, há uma dificuldade: não temos como solicitar estas informações aos nossos empregados, pois eles não têm nenhuma obrigação de fornecê-las. Qual o motivo dessa solicitação?


Eventos: Alteralção de espécie - Prazo para encaminhamento. (Atualizado em: 27/11/2017)

Informações do evento. Qual será o prazo para o encaminhamento da alteração da espécie?


Eventos: S-1370 - Clubes de Futebol. (Atualizado em: 27/11/2017)

O evento S-1370 será utilizado somente para envio das informações de Clubes de Futebol, ou outro esporte também utilizará esse evento, como por exemplo a Fórmula 1?


Eventos: Campo procAdmJudFap. (Atualizado em: 27/11/2017)

O evento S-1000 é o primeiro evento a ser enviado, mas o campo procAdmJudFap possui uma regra de validação, ou seja, caso exista um processo, ele deve estar contido na tabela processos, que poderá ser enviada somente após o envio S-1000. Como isso será tratado? Como informar o nº do processo no arquivo S-1000 antes de enviar o S-1050?


Eventos: Dinámica de envio. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual a dinâmica de envio das datas dos eventos S-1000, S-1010, S-1020, S-1030, S-1040 e S-1070? É necessário sempre informar o período? Nesse caso, deverão ser enviados dois eventos, um fechando o período que está aberto, e outro abrindo o novo período?


Eventos: Transmissão via portal web. (Atualizado em: 27/11/2017)

Caso os eventos do eSocial sejam transmitidos por meio do portal web, a empresa receberá algum retorno sobre a situação dos registros declarados? E como ocorrerá esse retorno para as empresas que optarem por fazer a transmissão dos eventos via web service, ou seja, será enviado um arquivo com o protocolo de cada registro que foi cadastrado?


Eventos: Controle de envio de lotes. (Atualizado em: 27/11/2017)

A empresa realmente será a responsável por fazer o controle do envio de vários lotes com os diversos eventos?


Eventos: Estrutura do arquivo. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual será a estrutura do arquivo do eSocial (ID)? Será semelhante à chave de acesso da NF-e? Será gerada uma para cada evento transmitido?


Eventos: Canal de comunicação. (Atualizado em: 27/11/2017)

Como será o canal de comunicação entre o eSocial e os usuários quanto ao envio, recepção e consulta dos arquivos transmitidos? O usuário poderá consultar o conteúdo ou extrair os arquivos transmitidos do banco de dados do eSocial? Por quanto tempo o eSocial manterá os arquivos enviados disponíveis no banco de dados para consulta e extração?


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