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eSocial - Empregadores em geral:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Eventos: Penalidades. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual será a penalidade caso o contribuinte não transmita a obrigação no prazo legal, no caso de omissão e no caso de transmissão de arquivo contendo erros? Como será o tratamento quando o sistema do eSocial estiver inoperante ou congestionado, impedindo a transmissão dos eventos?


Eventos: PCC. (Atualizado em: 27/11/2017)

Com o envio do eSocial, observando o cronograma de descontinuação de obrigações tributárias (CAGED, DIRF, RAIS, MANAD e etc), quando será divulgado novo leiaute contemplando o PCC - PIS, COFINS e Contribuição sobre o Lucro Líquido, cuja informação hoje é incluída na DIRF?


Eventos: Guarda do arquivo XML. (Atualizado em: 27/11/2017)

De acordo com o portal do eSocial, a empresa está desobrigada da guarda do arquivo XML contendo os eventos enviados. A empresa deverá manter apenas os recibos de transmissão e os documentos fiscais que compõe os arquivos, observando os prazos legais (RFB e Previdência Social)?


Eventos: Dedução dos valores dos materiais e dos equipamentos fornecidos. (Atualizado em: 27/11/2017)

Está prevista no evento S-1330 a dedução dos valores dos materiais e dos equipamentos fornecidos desde que conste em contrato, no entanto essa informação não seria exigida. Todos os valores a serem deduzidos da Base de Cálculo seriam informados em vlrDeducoes. Essa informação procede?


Eventos: Evento S-1300 com valores retidos. (Atualizado em: 27/11/2017)

Ao informar o S-1300 com os valores retidos, o DCTF WEB emitirá o DARF também?


Eventos: Auxílio-alimentação e vale transporte. (Atualizado em: 27/11/2017)

Nos campos Valor das deduções legais de auxílio-alimentação e vale transporte, desde que previstos em contrato, deveriam ser informados todos os valores para fins de dedução da Base de Cálculo da contribuição previdenciária. Essa informação procede?


Eventos: Data de entrega de enventos. (Atualizado em: 27/11/2017)

Alguns eventos poderão ser enviados até o dia 20 do mês seguinte e não até o dia 07 por causa do FGTS? Se sim, quais podem ser enviados até dia 20?


Eventos: Regra REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIA. (Atualizado em: 27/11/2017)

Considerando a regra REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIAL, se a informação da data de início das atividades já consta na base do CNPJ da RFB, porque haveria necessidade de enviá-la através do eSocial?


Eventos: IndMV = 1 - Situação de uso. (Atualizado em: 27/11/2017)

Em qual situação deve-se utilizar o IndMV = 1 - Contribuição descontada pelo empregador declarante? Seria quando o empregado tem múltiplos vínculos, e no mês não teve remunerações nos demais vínculos, ou descontou o teto no declarante?


Eventos: Limite de tolerância para o evento S-1350. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual será o limite de tolerância para o evento S-1350 - eSocial Mensal - Outras Informações - Aquisição de Produção, considerando que a regra REGRA_EVE_FOPAG_AQUISPRODUCAO_VALIDA_TOTAL, irá verificar se os valores informados nos campos {vlrContribDescPR} e {vlrGilratDescPR} correspondem, respectivamente, a 2% e a 0,1% do {vlrBruto} e o valor de {vlrSenarDescPR} deve corresponder a 0,2% do {vlrBruto}?


Eventos: Contribuição parcial. (Atualizado em: 27/11/2017)

No caso de contribuição parcial, a descrição Percentual de Redução da Contribuição sugere que seja informado o valor de 20 para o percentual devido. No entanto, na instrução de preenchimento, entende-se que deve ser informado o percentual devido. Qual instrução deve ser seguida?


Eventos: Campo serviços tomados. (Atualizado em: 27/11/2017)

O campo serviços tomados está como obrigatório, tendo como única validação a comparação com o total da retenção apurada. Caso o valor seja zerado, como proceder?


Eventos: Recebidos ou repassados para clube de futebol. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual o valor que deverá constar no evento rec. Recebidos ou repassados para clube de futebol, o valor bruto do repasse, ou o valor líquido sem a retenção?


Eventos: Auxílio alimentação e vales transportes. (Atualizado em: 27/11/2017)

Como proceder nos casos de deduções legais de auxílio alimentação e vales transportes, previstos em contrato?


Eventos: Evento S-1400. (Atualizado em: 27/11/2017)

As informações do leiaute referentes aos campos bases de cálculo, retenção, deduções e contribuições serão apresentadas de forma individualizada, ou seja, para cada outra entidade um código que a identifique será informado?


Eventos: Remuneração. (Atualizado em: 27/11/2017)

No evento Remuneração deverão ser informados também os valores retidos de contribuição previdenciária contidos nas rubricas 9206 - INSS e 9207 - INSS 13º salário, e do IRRF, rubricas: 9208 - Imposto de renda, 9209 - Imposto de renda sobre férias e 9210 - Imposto de renda sobre 13º salário?


Eventos: FAP. (Atualizado em: 27/11/2017)

Atualmente o índice do FAP é atribuído pelo Ministério da Previdência e é aplicado para toda a empresa. Entretanto, este novo campo traz a possibilidade de a adoção do índice do FAP ser atribuído a cada estabelecimento. Existe previsão de o Ministério da Previdência Social alterar o procedimento atual e passar a atribuir o índice do FAP para cada estabelecimento da empresa?


Eventos: Campo matrícula do trabalhador no emprego anterior. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual informação deverá ser enviada no campo matrícula do trabalhador no emprego anterior?


Eventos: Campo ndicativo de período de apuração. (Atualizado em: 27/11/2017)

No leiaute, consta o campo 8 - Indicativo de período de apuração que determina qual o tipo de apuração se refere a pagamento da folha, seja ela 13º anual ou mensal. Embora conste essa informação no leiaute, ela também é solicitada no campo 43 - indDecTerceiro. Por que é necessário informar o campo 43, uma vez que o campo 8 já identifica que o pagamento se refere ao 13º salário?


Eventos: Campo indSimples. (Atualizado em: 27/11/2017)

No arquivo S-1200, por que o campo indSimples (campo 29) fica no arquivo de remuneração que é periódico? Esta informação muda a cada período de apuração? Esta informação realmente é do trabalhador, ou do empregador?


Eventos: Pagamentos efetuados. (Atualizado em: 27/11/2017)

Pagamentos efetuados, o que deverá ser informado nesse campo? Caso a empresa tenha notas fiscais de serviços de transporte de cargas e pagamentos de aluguéis de pessoas jurídicas, que não sofram retenções de tributos federais, esses documentos deverão ser informados no evento?


Eventos: Ajuste das informações de afastamento. (Atualizado em: 27/11/2017)

Como ajustar internamente as informações de afastamento, concessão de férias e outras situações?


Eventos: RPA. (Atualizado em: 27/11/2017)

Já que um dos objetivos do eSocial é simplificar o cumprimento das obrigações, as empresas precisarão informar as emissões de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) diariamente? Qual será frequência de envio dessa informação?


Eventos: Data do inicio da validade. (Atualizado em: 27/11/2017)

A data do inicio da validade do cargo poderá ser 01/01/1900 ou será preciso adaptar? A dúvida ocorre porque no caso de inclusão de novos cargos, a data inicial sempre é colocada como sendo 01/01/1900, pra atender as regras de incorporações de empregados, que já são incluídos com o cargo ocupado por eles desde a empresa anterior.


Eventos: Critica do envio da folha. (Atualizado em: 27/11/2017)

Ao emitir a folha de pagamento, podem ocorrer erros. Como o sistema do eSocial irá criticar o envio da folha?


CNO: Regra de validação. (Atualizado em: 27/11/2017)

Qual a regra de validação do número do CNO?


CNO: Consórcio. (Atualizado em: 27/11/2017)

Em caso de consórcio, será informado o número do CNPJ do responsável pelo consórcio? Se for obra de empresa privada, o CNPJ será informado?


CNO: Aberta uma matrícula de obra como empreitada parcial. (Atualizado em: 27/11/2017)

Quando for aberta uma matrícula de obra, como empreitada parcial, deverá ser feita a inclusão de dados do evento S-1060 - Tabela de Estabelecimentos? Como informar sem movimento?


CAT: Número da CAT. (Atualizado em: 27/11/2017)

O eSocial devolverá a CAT com o protocolo (o número da CAT) mesmo que parcial?


CAT: CID - Informação. (Atualizado em: 27/11/2017)

O CID consta na CAT. No entanto, há a hipótese de a informação estar restrita ao sigilo médico, mas o eSocial tem acesso irrestrito a vários órgãos (Federal, Estadual e Municipal). Caso seja mantido este campo, é possível solicitar garantia de acesso restrito ao médico perito da Previdência Social.


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