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Tributos - Assuntos diversos:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas aos assuntos gerais que afetam os diversos tributos existentes no Brasil.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Restituição e compensação: Competência para apreciação. (Atualizado em: 13/12/2017)

De quem é a competência para apreciar pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação?


Plataforma de Cidadania Digital: Finalidade. (Atualizado em: 26/07/2017)

Qual a finalidade da Plataforma de Cidadania Digital e como ela é composta?


Multas: Distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória. (Atualizado em: 10/07/2017)

Qual a distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória?