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Tributos Federais:

Incluímos nesta área de nosso site as Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo os diversos tributos federais existentes em nosso Sistema Tributário Nacional.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Renepec: Transferência a outro beneficiário. (Atualizado em: 03/12/2017)

O benefício fiscal do Renepec pode ser transferido a outro beneficiário?


Renepec: Requerimento de habilitação. (Atualizado em: 03/12/2017)

Quem poderá requerer habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Renepec)?


Renepec: Suspenção do imposto. (Atualizado em: 03/12/2017)

Em quais situações há a suspensão do IPI para o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Renepec)?


Renepec: Requerimento para habilitação. (Atualizado em: 03/12/2017)

Quem poderá requerer habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Renepec)?


Renepec: Pessoas aptas à habilitação. (Atualizado em: 03/12/2017)

Qualquer pessoa jurídica pode adquirir ou importar bens e serviços pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Renepec)?


Restituição de indébito: Legitimidade no caso de sucessão empresarial. (Atualizado em: 08/10/2017)

Ocorrendo sucessão empresarial, quem terá legitimidade (ou direito) para pleitear restituição de indébito?