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DOI - Operações Imobiliárias:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Aquisição de imóvel por Pessoa Jurídica domiciliada no exterior. (Atualizado em: 28/12/2017)

Como emitir a DOI no caso da existência de contrato de linha de crédito para a aquisição do imóvel, sendo que a empresa é estrangeira, não está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o valor do contrato foi fixado em dólar?


Alienação sem valor pago. (Atualizado em: 28/12/2017)

Qual valor de alienação deve ser informado na DOI, no caso de aquisição de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em que o alienante apenas transfere a dívida ao adquirente sem receber nenhum valor?


Alienações efetuadas por Espólio. (Atualizado em: 28/12/2017)

Como deve ser preenchida a DOI no caso de alienações efetuadas pelo espólio?


Alienação fiduciária. (Atualizado em: 28/12/2017)

É obrigatória a emissão da DOI ainda que o imóvel seja dado em garantia de alienação fiduciária?


Alienação de imóvel hipotecado. (Atualizado em: 28/12/2017)

Qual o valor de alienação deve ser informado na DOI no caso de alienação de um imóvel hipotecado em que o adquirente apenas assume a dívida junto ao banco?


Adjudicação. (Atualizado em: 28/12/2017)

Qual o conceito do tipo de transação "Adjudicação", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Transação com apartamento e dois estacionamentos com matrículas diferentes. (Atualizado em: 28/12/2017)

Como será a emissão da DOI na transação imobiliária de um apartamento com dois estacionamentos e matrículas diferentes, sendo que na escritura consta o valor total da transação?


Valor de alienação global: Incorporação de várias empresas. (Atualizado em: 28/12/2017)

Como informar o valor de alienação numa incorporação de várias empresas, cujos bens imóveis foram transferidos e no documento de transferência consta o valor total da transação?


Valor de alienação global: Transferência de dois imóveis. (Atualizado em: 28/12/2017)

Como informar uma transação que envolve a transferência de dois imóveis, apartamento e box, com matrículas distintas, valor global e guia de avaliação única?


Valor de alienação em Ufir. (Atualizado em: 28/12/2017)

Como deverá ser feita a conversão para fins de determinação do valor de alienação, na hipótese da existência de decisão judicial determinando que o registro da transação imobiliária seja efetuada em Ufir?


Valor de alienação em cruzados novos. (Atualizado em: 28/12/2017)

Uma escritura lavrada em 1993 por NC$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil cruzados novos) foi levada ao Registro de Imóveis em 2002. Na escritura não consta a informação que foi emitida DOI. Devo emitir a declaração? Se positivo, como deve ser efetuada a conversão para reais do valor de alienação?


Valor de alienação de imóvel financiado pelo SFH. (Atualizado em: 28/12/2017)

Qual valor de alienação deve ser informado na DOI no caso de alienação de um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, sendo que foram pagos R$ 58.000,00 de entrada e o saldo financiado pelo SFH?


Valor de alienação. (Atualizado em: 28/12/2017)

O que deve ser considerado valor de alienação para fins de preenchimento da DOI?


Usufruto. (Atualizado em: 28/12/2017)

É obrigatória a apresentação da DOI quando da lavratura de escritura de usufruto sem alteração dos proprietários do imóvel?


Usucapião. (Atualizado em: 28/12/2017)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de transferência do imóvel por usucapião?


Título de clube. (Atualizado em: 28/12/2017)

Nos casos de alienação/aquisição de título de sócio proprietário de um clube é obrigatória à emissão da DOI?


Tipo de transação. (Atualizado em: 28/12/2017)

Qual o conceito do tipo de transação "Outros", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Terras devolutas. (Atualizado em: 28/12/2017)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de transferência de direito possessório de terras devolutas? E no caso de transferência de benfeitorias?


Retificação de declaração. (Atualizado em: 28/12/2017)

Em 2001 foi emitida DOI Normal informando uma operação imobiliária. Em 2002 foi lavrada "escritura de retificação" relativa a referida transação imobiliária para alterar a metragem do imóvel. Considerando que a DOI Normal foi apresentada anteriormente, deve-se emitir outra DOI Normal ou DOI Retificadora?


Revogação de doação de terreno. (Atualizado em: 28/12/2017)

O município "X" doou um terreno a uma empresa privada industrial que se instalou naquele município. No contrato de doação havia uma cláusula que obrigava a empresa a permanecer em atividades no município por um período mínimo de tempo, senão o terreno retornaria ao município. Foi emitida DOI naquela ocasião. Como a empresa encerrou as atividades antes do prazo mínimo, o município está retomando o terreno através de uma revogação da escritura de doação. Deve ser emitida DOI? Se positivo, que tipo de transação deve ser informada?


Subscrição de capital com imóveis por empresa não cadastrada no CNPJ. (Atualizado em: 28/12/2017)

Como emitir a DOI referente à constituição de pessoa jurídica com subscrição de capital com imóveis, se esta ainda não se cadastrou no CNPJ?


Subscrição de capital: Conceito. (Atualizado em: 28/12/2017)

Qual o conceito do tipo de transação "Subscrição de capital", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Subscrição de capital: Obrigatoriedade de entrega. (Atualizado em: 28/12/2017)

Na operação de integralização/subscrição de capital social com imóveis é obrigatória à apresentação da DOI?


Securitização de crédito e constituição de hipoteca. (Atualizado em: 28/12/2017)

Deve ser emitida DOI nos casos de termo de securitização de crédito e constituição de hipoteca?


Retorno do imóvel financiado ao agente financeiro. (Atualizado em: 28/12/2017)

É obrigatória a emissão da DOI, quando o imóvel financiado é devolvido ao agente financeiro?


Retorno de imóvel financiado pelo SFH. (Atualizado em: 28/12/2017)

É obrigatória a emissão da DOI quando o imóvel retorna ao agente financeiro por execução judicial, extrajudicial ou arrematação em hasta pública?


Retificação do ato. (Atualizado em: 28/12/2017)

Como deve ser emitida a DOI quando da "Retificação de Ato" em escritura lavrada anteriormente?


Renúncia de usufruto. (Atualizado em: 28/12/2017)

Deve ser emitida DOI para uma operação realizada e descrita como "Escritura Pública de Renúncia de Usufruto"?


Permuta: Aquisição de fazenda. (Atualizado em: 28/12/2017)

Na aquisição de uma fazenda foi dado como pagamento um terreno e um apartamento caracterizando uma permuta. Como deve ser feito o preenchimento da DOI?


Promessa de compra e venda. (Atualizado em: 28/12/2017)

Qual o conceito do tipo de transação "Promessa de compra e venda", no contexto específico de uma operação imobiliária?


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