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DOI - Operações Imobiliárias:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Doação: Recebimento de Prefeitura. (Atualizado em: 28/12/2017)

Um sindicato recebeu da prefeitura doação de 50 lotes de terreno. Posteriormente os lotes serão alienados pelo sindicato. É obrigatória a emissão da DOI?


Divisão amigável. (Atualizado em: 28/12/2017)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de escritura de divisão amigável de uma fazenda?


Distrato de negócio. (Atualizado em: 28/12/2017)

Qual o conceito do tipo de transação "Distrato de negócio", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Dissolução de sociedade. (Atualizado em: 28/12/2017)

Qual o conceito do tipo de transação "Dissolução de sociedade", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Dispensa de apresentação da DOI. (Atualizado em: 28/12/2017)

Em que hipótese é dispensada a apresentação da DOI?


Desmembramento de imóvel rural em escritura única: DOI retificadora. (Atualizado em: 28/12/2017)

Um imóvel foi registrado em 1986 e teve sua escritura retificada em janeiro de 2000 tendo em vista o desmembramento do imóvel. Foi emitida uma DOI retificadora que foi rejeitada pelo processamento devido à inexistência da DOI Normal (original). Neste caso como deve ser emitida a DOI?


Desmembramento de imóvel rural em escritura única: Emissão. (Atualizado em: 28/12/2017)

Como emitir a DOI no caso de desmembramento do imóvel rural em várias unidades, realizada em escritura única?


Desincorporação. (Atualizado em: 28/12/2017)

Na transferência de imóvel, por ocasião do término de uma sociedade, retornando-o ao proprietário original, que tipo de transação deve ser informado?


Desfazimento de promessa de compra e venda. (Atualizado em: 28/12/2017)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de aquisição de um lote (loteamento) por promessa de compra e venda e averbada há mais de 5 anos, sendo que o negócio foi desfeito?


Desapropriação: Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 28/12/2017)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de desapropriação de imóvel?


Desapropriação: Conceito. (Atualizado em: 28/12/2017)

Qual o conceito do tipo de transação "Desapropriação", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Decisão Judicial: Alienante sem CPF. (Atualizado em: 28/12/2017)

Como informar o número de inscrição no CPF de alienante no caso de mandado judicial determinando o registro de desapropriação para fins de instalação de Usina Elétrica, em que não se localizou um ou mais proprietários?


Data de alienação. (Atualizado em: 28/12/2017)

O que deve ser informado como data de alienação no caso de uma operação efetuada em 1998 por contrato particular e levado a registro apenas em 2002?


Data da lavratura/registro/averbação. (Atualizado em: 28/12/2017)

O que deve ser considerado como data da lavratura, registro ou averbação para fins de preenchimento da DOI?


Dação em pagamento: Conceito. (Atualizado em: 28/12/2017)

Qual o conceito do tipo de transação "Dação em pagamento", no contexto específico de uma operação imobiliária?


Dação em pagamento: Forma de alienação. (Atualizado em: 28/12/2017)

No preenchimento da DOI, que forma de alienação deve ser informada quando o imóvel é transferido para saldar uma dívida (dação em pagamento)?


CPF do procurador: Alienante e adquirente representados pelo mesmo procurador. (Atualizado em: 28/12/2017)

Como deve ser preenchida a DOI quando na transação imobiliária o alienante e o adquirente são representados pelo mesmo procurador?


CPF do procurador: Representações do espólio e do incapaz. (Atualizado em: 28/12/2017)

Para fins de preenchimento da DOI, como se procede às representações do espólio e do incapaz?


CPF do procurador: Informação do CPF do representante legal. (Atualizado em: 28/12/2017)

No caso de uma pessoa jurídica ser procuradora, deve ser informado o número de inscrição no CPF do representante legal?


CPF do procurador: Assinatura em conjunto. (Atualizado em: 28/12/2017)

Quando dois procuradores assinam a procuração em conjunto, basta informar o número de inscrição no CPF de um deles?


CPF do procurador: Filho/cônjuge utilizando CPF de terceiros. (Atualizado em: 28/12/2017)

Na operação imobiliária em que o filho/cônjuge utiliza o número de inscrição no CPF do pai/marido/mãe/esposa considera-se que o alienante/adquirente na DOI foi representado por procurador?


CPF do procurador: Informação na DOI. (Atualizado em: 28/12/2017)

Em 1996 foi firmado um contrato particular de venda de imóvel e levado a registro somente em 2001. O alienante do imóvel é falecido, não possui número de inscrição no CPF e não há inventariante. Existe uma procuração em causa própria. Na DOI pode ser informado o número de inscrição no CPF do procurador como alienante?


Conversão de valor de alienação. (Atualizado em: 28/12/2017)

Deve-se converter o valor de alienação, quando houver mudança da unidade monetária brasileira entre a data informada no documento levado a registro e a data da lavratura/registro/averbação?


Contrato de mútuo. (Atualizado em: 28/12/2017)

Que tipo de transação deve ser informada na DOI no caso de escritura pública de mútuo de dinheiro com pacto adjeto de hipoteca e outras obrigações com utilização do FGTS?


Incorporação e loteamento: Transferência de domínio. (Atualizado em: 28/12/2017)

Na operação de incorporação e loteamento em que não há transferência de domínio é obrigatória a apresentação da DOI?


Construção de imóvel com utilização do saldo do FGTS. (Atualizado em: 28/12/2017)

Deve-se emitir a DOI no caso de construção de uma casa com financiamento do SFH e utilização do FGTS para abater o saldo devedor em terreno adquirido anteriormente?


Constituição de condomínio. (Atualizado em: 28/12/2017)

O fato de o proprietário construir em condomínio prédio de apartamentos residenciais, sendo que as unidades autônomas não foram negociadas, torna obrigatória a emissão da DOI?


Cônjuge ou filho dependentes sem CPF. (Atualizado em: 28/12/2017)

O cônjuge ou filho dependentes sem número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode utilizar o número de inscrição no CPF do marido/pai quando da participação em operação imobiliária?


Confissão de dívida com garantia hipotecária: Abertura de crédito fixo. (Atualizado em: 28/12/2017)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de escritura pública de abertura de crédito fixo com garantia hipotecária e fidejussória?


Confissão de dívida com garantia hipotecária: Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 28/12/2017)

É obrigatória a emissão da DOI quando do registro de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária?


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