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Simples Nacional:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Tax Contabilidade.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Cálculo: Venda cancelada. (Atualizado em: 21/11/2017)

Como calcular o Simples Nacional no caso de a venda ser cancelada em período de apuração posterior ao da venda?


Cálculo: Dedetização, desinsetização, desratização, imunização e outros. (Atualizado em: 21/11/2017)

Em que anexo devo tributar as receitas de dedetização, desinsetização, desratização, imunização e outros serviços de controle de pragas urbanas?


Cálculo: Comércio de veículos em consignação. (Atualizado em: 21/11/2017)

Minha atividade é comércio de veículos em consignação. Como são tributadas as minhas receitas?


Cálculo: Erro de enquadramento nos Anexos. (Atualizado em: 21/11/2017)

O contribuinte efetuou recolhimento do DAS conforme anexo IV, posteriormente constatou que se enquadrava no anexo III. Ao retificar os dados no aplicativo de cálculo, verificou a situação abaixo. Por que foi gerado um DAS complementar no valor de R$ 473,02 em vez de R$ 197,48 (R$ 970,85 – 773,37)?


Cálculo: Retificação de informações - DAS complementar. (Atualizado em: 21/11/2017)

A retificação de informações prestadas no aplicativo de cálculo, que não envolva alteração no valor da receita bruta do mês, pode acarretar a geração de DAS complementar?


Cálculo: Alteração do município de destinação do ISS. (Atualizado em: 21/11/2017)

Como faço para alterar o município de destinação do ISS informado no aplicativo de cálculo?


Cálculo: Valor apurado inferior a R$ 10,00. (Atualizado em: 21/11/2017)

Como fazer quando o valor apurado for inferior a R$10,00?


Cálculo: Escritórios de serviços contábeis. (Atualizado em: 21/11/2017)

Como se dá a tributação da atividade de escritórios de serviços contábeis no Simples Nacional?


Cálculo: Empregado afastado recebendo benefício previdenciário. (Atualizado em: 21/11/2017)

Para fins de cálculo do Simples Nacional, o empregado afastado recebendo benefício previdenciário (por exemplo auxílio-doença), sendo o encargo da empresa deste funcionário apenas o recolhimento do FGTS, este encargo deve ser considerado no cômputo da relação "r" a que se refere o art. 18 da LC 123/2006?


Cálculo: Enquadramento da atividade de transporte. (Atualizado em: 21/11/2017)

Como se dá o enquadramento da atividade de transporte para fins de opção e de cálculo no Simples Nacional?


Cálculo: Contribuição patronal previdenciária. (Atualizado em: 21/11/2017)

Como será calculado o valor devido da contribuição patronal previdenciária, a cargo da pessoa jurídica, não incluído no Simples Nacional, na hipótese de a ME ou a EPP também obter receitas de atividades cuja cota patronal para o INSS está incluída no Simples Nacional?


Cálculo: Folha de salários - Conceito. (Atualizado em: 21/11/2017)

Qual o conceito de folha de salários para fins do Simples Nacional?


Cálculo: Mudança de Regime de Caixa para Competência. (Atualizado em: 21/11/2017)

Como deve proceder a ME ou a EPP que durante o ano de 2011 optou pelo regime de caixa e, para o ano de 2012, pretende optar pelo regime de competência?


Cálculo: Opção anual pelo Regime de Caixa. (Atualizado em: 21/11/2017)

Fiz a opção pelo regime de caixa a partir de 01/01/2011, terei que fazer nova opção para 2012?


Cálculo: Opção do Regime de Caixa. (Atualizado em: 21/11/2017)

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional poderão adotar o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento (regime de caixa)?


Cálculo: Forma de recolhimento - ME e EPP com filiais. (Atualizado em: 21/11/2017)

De que forma será efetuado o recolhimento do Simples Nacional pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com filiais?


Cálculo: Alíquota a ser aplicada - Início de atividades. (Atualizado em: 21/11/2017)

Em caso de início de atividade, como apurar a alíquota a ser aplicada no cálculo do valor devido pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional?


Cálculo: Procedimento. (Atualizado em: 21/11/2017)

Como se calcula o valor devido mensalmente pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional?


Cálculo: Acesso ao sistema eletrônico do Simples. (Atualizado em: 21/11/2017)

A lei complementar nº 123, de 2006, determina que será disponibilizado sistema eletrônico para a realização do cálculo simplificado do valor mensal do Simples Nacional. De que forma as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) terão acesso a esse sistema?


Cálculo: ICMS e ISS recolhidos na forma da legislação estadual ou municipal. (Atualizado em: 21/11/2017)

Nas hipóteses em que o ICMS e o ISS são recolhidos na forma da respectiva legislação estadual ou municipal pode a ME ou a EPP desconsiderar as receitas referentes a esses impostos quando do preenchimento das informações prestadas no aplicativo de cálculo?


Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Cálculo do DAS. (Atualizado em: 20/11/2017)

No cálculo do DAS de uma indústria com produtos com substituição tributária, na condição de contribuinte substituto, qual receita devo usar? O total da nota fiscal junto com o valor da substituição ou apenas o valor dos produtos?


Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Receitas com Substituição Tributária. (Atualizado em: 20/11/2017)

Como deverão ser informadas, no aplicativo de cálculo, as receitas decorrentes de operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional?


Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: ICMS recolhido à parte. (Atualizado em: 20/11/2017)

Em quais situações a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional deverá recolher o ICMS à parte do Simples Nacional?


Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Tributação do ISS. (Atualizado em: 20/11/2017)

Como será a tributação do ISS de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que presta serviço sujeito à retenção na fonte e/ou substituição tributária?


Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Tributação no caso de substituição. (Atualizado em: 20/11/2017)

De que forma dar-se-á a tributação do ICMS da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que seja a substituta tributária (e não a substituída)?


Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Transferência e apropriação de créditos. (Atualizado em: 20/11/2017)

As ME ou as EPP optantes pelo Simples Nacional poderão apropriar ou transferir créditos relativos a tributos abrangidos pelo Simples Nacional? E utilizar ou destinar valor a título de incentivo fiscal?


Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Procedimentos no caso de substituição. (Atualizado em: 20/11/2017)

Como deverá proceder o contribuinte que auferir receitas sujeitas a substituição tributária ou decorrentes de exportação?


Receita Bruta: Royalties pela publicação de vídeo na internet. (Atualizado em: 20/11/2017)

Royalties pela publicação de vídeo na internet são tributáveis no Simples Nacional?


Receita Bruta: Momento para reconhecimento da receita. (Atualizado em: 20/11/2017)

Em que momento devo reconhecer as receitas, na condição de base de cálculo do Simples Nacional?


Receita Bruta: Troca de mercadorias (escambo). (Atualizado em: 20/11/2017)

Troca de mercadorias (escambo) entre empresas distintas gera receita bruta tributada pelo Simples Nacional?


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