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Sped-Fiscal - EFD:

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos dos Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Fiscal. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Registro K220: Comercialização de produtos fabricados com defeito. (Atualizado em: 18/02/2018)

Realizamos a produção de 30 unidades do produto cód. XXX, porém 02 unidades não foram aprovadas pela qualidade, assim meu estoque de produto bom é igual a 28 UN e de produto ruim é igual a 2 UN. Neste caso a empresa cria um novo código de produto para as unidades defeituosas código JJJ, pois serão comercializadas. A comercialização se dará em kg e não em unidade. As duas unidades resultaram em 300 kg do produto JJJ. Como registrar isto no bloco K?


Registro K220: Consumo interno de estoque. (Atualizado em: 18/02/2018)

Uma concessionária agrícola, cuja oficina requisita itens do estoque próprio para alocar na manutenção de tratores de clientes. A empresa é equiparada à industria. Esse tipo de movimentação também deve ser detalhado no Bloco K?


Registro K220: Movimentações não oriundas do processo produtivo. (Atualizado em: 18/02/2018)

Movimentações não oriundas do processo produtivo, tais como: contagem cíclica de inventário, consumo de itens consumíveis e outras são informadas neste Registro?


Registro K220: Extravio ou sinistro. (Atualizado em: 18/02/2018)

As perdas de mercadorias ou insumos em decorrência de extravio dentro da produção e as perdas de produto acabado por sinistro deverão ser registradas no Registro K220?


Registro K220: Absolescência ou caso fortuito. (Atualizado em: 18/02/2018)

As perdas de mercadorias ou insumos em decorrência de obsolescência ou, ainda, em decorrência de caso fortuito, deverão ser registradas no Registro K220?


Registro K220: Movimentações a serem informadas no Bloco K. (Atualizado em: 18/02/2018)

Devo informar todas as movimentações de estoque no Bloco K?


Registro K220: Indicação de novo item. (Atualizado em: 18/02/2018)

As movimentações internas indicadas no K220 podem resultar em novo item?


Registro K220: Movimentações internas - Exemplos. (Atualizado em: 18/02/2018)

Quais são os exemplos de movimentações internas no K220?


Registro K220: Movimentações internas - Conceito. (Atualizado em: 18/02/2018)

O que são movimentações internas para o Registro K220?


Registro K200: Informação das transferências entre filiais. (Atualizado em: 18/02/2018)

Como informar no Bloco K a operação de transferência entre filiais? Devo reconhecer a entrada no estoque da mercadoria quando houver a entrada do material físico na filial de destino, ou quando a NF de transferência for emitida pelo emitente? Por exemplo: a filial "A" emite uma NF de transferência no dia 27/11/15 e a mercadoria chegou no destino no dia 02/12/15, com isso, a filial de destino "B" deve reconhecer a entrada da mercadoria no Bloco K no mês de novembro, quando houve a saída da mercadoria da filial "A" ou no mês de dezembro, quando houve a entrada física no estoque na filial "B"? E no bloco H de inventário como devemos proceder?


Registro K200: Valor das Notas Fiscais de ajuste de estoque. (Atualizado em: 18/02/2018)

O inventário geral de estoques é finalizado no dia 31 de dezembro, sendo que após as análises devidas, as notas fiscais de ajustes de inventário são emitidas no mês seguinte com o objetivo de ajustar os estoques e recolher os impostos devidos. Para fins de apuração do imposto e reconhecimento do ajuste de estoque no bloco K, qual o período correto para se considerar a nota fiscal de ajuste de inventário? Data de competência (dezembro) ou emissão (janeiro)?


Registro K200: Remessa para formação de lotes em porto. (Atualizado em: 18/02/2018)

Temos a situação de enviarmos, ao porto, remessa para formação de lotes entendemos que temos que informar o K200 como “Estoque Próprio em Poder de Terceiros”, porém se trata de uma área aduaneira, na qual não temos inscrição. Também não temos uma inscrição de terceiro (que irá no registro 0150 vinculado). Emitimos a NFe em nosso próprio nome para o trânsito da soja, e tratamos como “em poder de terceiros” por ser um outro local/unidade. Está correta a classificação? E quem é o terceiro a ser indicado?


Registro K200: Estoque de produtos de terceitos. (Atualizado em: 18/02/2018)

Sou um estabelecimento que realizo pinturas em itens de ferro. Recebo 30 portões de ferro do cliente A, onde tenho o controle de estoque de terceiros em meu poder de 30 portões de ferro s/ pintura. Realizo uma OP para pintar os portões do cliente A. Baixo do estoque os 30 portões que entram na linha de produção, neste mês foi concluída a pintura de 20 portões. No bloco K, o saldo de estoque de terceiros em meu poder deve ser apresentado com o valor zero (nenhum portão de ferro s/ pintura, uma vez que estão na linha de produção), 10 (portões de ferro s/ pintura que são os faltantes para pintura) ou 30 (portões de ferro s/ pintura, pois é mesmo saldo que o cliente A apresentará no bloco K)?


Registro K200: Produto intermediário. (Atualizado em: 18/02/2018)

Os itens classificados como 06 - produto intermediário - deverão ter seu saldo informado no K200. Como informar as baixas por utilização no processo produtivo já que estes itens não compõem o consumo específico padronizado do registro 0210? A baixa por utilização no processo, não por consumo específico padronizado, seria feita por documentação interna ou seria necessária emissão de nota fiscal?


Registro K200: Item com saldo de estoque zero. (Atualizado em: 18/02/2018)

Considerando que o material não teve nenhuma movimentação para o período e está com seu saldo de estoque zerado, devo demonstrá-lo no K200 com estoque igual a zero?


Registro K200: Empréstimo de produtos acabados. (Atualizado em: 18/02/2018)

Os produtos acabados, decorrentes da produção do estabelecimento, enviados para terceiros em operações de empréstimo devem ser escriturados no registro K 200 do Bloco K?


Registro K200: Aquisição de leite in natura. (Atualizado em: 18/02/2018)

A empresa adquire "leite in natura" de produtores rurais. Por conta de regimes especiais, não existe a necessidade de acobertar a entrada diária via nota fiscal. Há sim a obrigatoriedade de que a indústria emita uma nota fiscal de entrada, com data do último dia do mês, na qual deverá constar o volume total fornecido no período, individualizando por produtor. Neste caso, este leite adquirido é uma matéria-prima e seu saldo em estoque deverá ser identificado no registro K200 (estoque escriturado)? Existe alguma orientação adicional por conta de se utilizar leite in natura nos processos produtivos sem existir um documento fiscal que oficializou a entrada antes do consumo no processo?


Registro K200: Movimentação de aquisições apenas. (Atualizado em: 18/02/2018)

No registro K200 – Estoque Escriturado, considerando que o contribuinte não realizou nenhum processo produtivo e nenhuma venda, porém, realizou uma aquisição de matéria-prima no mês de janeiro/XXXX. No mês de fevereiro/XXXX, o contribuinte não realizou nenhum processo produtivo, nenhuma venda e nenhuma aquisição de matéria-prima ou outros produtos. Considerando os fatos acima, e considerando que o contribuinte deverá informar o registro K200 no período de janeiro/XXXX para demonstrar a quantidade da matéria-prima adquirida, há necessidade de o contribuinte informar o registro K200 no mês de fevereiro/2016 para demonstrar a quantidade da matéria-prima adquirida no período anterior?


Registro K200: Produto em quarentena na virada do mês. (Atualizado em: 18/02/2018)

Após a conclusão de um processo produtivo, os itens ficam por um período de 48 horas em regime de quarentena, pois se está aguardando o resultado das análises do controle de qualidade para liberação de lotes para fins de vendas. Caso isso ocorra na virada do mês e consequentemente a liberação ocorra no outro exercício, como deve ser informado o registro K200-Estoque escriturado? A finalização da produção deve ser contemplada apenas na liberação por parte do controle de qualidade? O produto em fase de quarentena deve ser declarado como produto acabado ou produto em processo?


Registro K200: Ausência de estoque. (Atualizado em: 18/02/2018)

Não havendo estoque no período, devo informar o Registro K200 para todos os itens indicadores de estoque (0 = Estoque de propriedade do informante e em seu poder; 1 = Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros; 2 = Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante)?


Registro K200: Ordem de produção com apontamento em vários períodos. (Atualizado em: 18/02/2018)

Como informar no K200 o estoque de produto acabado no caso de ordem de produção de 100 unidades, aberta em julho, sendo iniciada a produção de 10 unidades em julho, em agosto não produziu nada, em setembro produziu mais 10 unidades, em outubro não produziu nada e em dezembro o cliente cancelou as 80 unidades faltantes? Devo apresentar o K200 para os meses de agosto e outubro? E como fica o registro 0210 em julho e nos demais meses? Todos iguais?


Registro K200: Itens em elaboração. (Atualizado em: 13/02/2018)

Nos casos de itens em elaboração, o produto ainda não está pronto, existirá apenas no final da produção. Este deve constar como estoque estando com o IND_EST = 1 Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros?


Registro K200: Mesmo produto em terceiros ou disponível na empresa. (Atualizado em: 13/02/2018)

Determinado produto da empresa (um código) pode estar em terceiros ou estar em elaboração no próprio estabelecimento ou disponível em estoque. Como informar no registro K200?


Registro K200: Acertos de inventário. (Atualizado em: 13/02/2018)

Na contagem física do inventário (anual ou conforme legislação) podemos ter duas situações. A primeira indica uma quantidade física maior que a quantidade constante do sistema de controle (a contagem do produto A foi de 100 peças, mas, no sistema, há um saldo de 90 peças, necessitando um ajuste no inventário de +10 peças). A segunda indica uma quantidade física menor que a quantidade constante do sistema de controle (a contagem do produto A foi de 100 peças, porém, no sistema, há um saldo de 110 peças, necessitando um ajuste no inventário de –10 peças). Como representar estas movimentações de ajustes no Bloco K?


Registro K200: Documentos internos - Escrituração. (Atualizado em: 13/02/2018)

Determinada empresa faz movimentação de estoque utilizando-se de documentos internos. Utiliza um formulário referente às movimentações de ajustes de inventário, sucata e consumo interno. Porém este documento não é utilizado para movimentação de ordem de produção. Como proceder?


Registro K200: Informação dos produtos intermediários. (Atualizado em: 13/02/2018)

No Registro K200 deverão ser escriturados os produtos classificados nos tipos 00 – Mercadoria para revenda, 01 – Matéria-Prima, 02 - Embalagem, 03 – Produtos em Processo, 04 – Produto Acabado, 05 – Subproduto e 10 – Outros Insumos. Como informar os produtos classificados como 06 – Produtos intermediários que integram o novo produto? Deverão ser considerados no Registro K200?


Registro K200: Equiparação à industrial de parte do estoque. (Atualizado em: 13/02/2018)

A empresa é equiparada à industrial, pois importa uma parte do estoque. Desta forma devemos informar o bloco K apenas com o estoque escriturado? O estoque a ser informado deve ser só do que foi importado, que caracterizou a empresa como indústria?


Registro K200: Semelhanças com o Registro H010. (Atualizado em: 13/02/2018)

O registro K200 – Estoque Escriturado possui informações iguais ao registro H010. Porque informar novamente?


Lista Técnica: Lubrificantes. (Atualizado em: 13/02/2018)

No setor de lubrificantes, antes da comercialização do produto as fórmulas devem ser aprovadas pela ANP (Agencia Nacional Petróleo). Para cada produto é possível ter diferentes fórmulas aprovadas, sendo uma escolha estratégica da empresa qual utilizar. Dentro de um mesmo mês posso ter diferentes fichas técnicas (fórmulas). Como podemos proceder entendendo que não se trata de insumos substitutos e sim de fórmulas diferentes regulamentadas? Como exemplo posso fabricar o produto (A) utilizando insumos (B+C), mas também posso fabricar o mesmo produto A, utilizando insumos (X+Y+Z). Trata-se do mesmo produto final (A) devidamente cadastrado na Agencia Nacional do Petróleo tanto com a fórmula (B+C) quanto a (X+Y+Z), que são formulações alternativas. A Agencia Nacional do Petróleo entende desta maneira.


Lista Técnica: Consumo zero de componente. (Atualizado em: 13/02/2018)

A ficha técnica do meu produto XXX é composta pelos itens A, B, C, D, E e F, sendo que o componente D = A, E = B e o F = A, ou seja, para produzir o meu item XXX eu utilizo somente 3 itens. Minha ficha técnica será informada com os 06 itens, pois não temos como controlar a substituição, portanto no decorrer do mês teremos produção feita com os itens A +B+C e casos com produção D+E+F e assim sucessivamente. Isso é permitido?


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