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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Lucro Arbitrado: Tratamento a ser dado pelo fisco. (Atualizado em: 21/02/2018)

Qual o tratamento a ser dado pelo fisco às pessoas jurídicas que optarem pela tributação com base no lucro arbitrado, no caso de ser constatada receita bruta (operacional ou não) não oferecida à tributação (omissão de receita)?


Lucro Arbitrado: Compensação de imposto pago a maior. (Atualizado em: 21/02/2018)

Como poderá ser compensado o imposto pago a maior no período de apuração?


Lucro Arbitrado: Compensação de prejuízos fiscais. (Atualizado em: 21/02/2018)

A pessoa jurídica que for tributada com base no lucro arbitrado em algum período de apuração perde o direito à compensação dos prejuízos fiscais verificados em período anterior?


Lucro Arbitrado: Distribuição de lucros - Isenção. (Atualizado em: 21/02/2018)

A isenção do imposto de renda para os lucros distribuídos pela pessoa jurídica tributada com base no lucro arbitrado abrange os demais valores por ela pagos ao titular, sócio ou acionista?


Lucro Arbitrado: Incentivos fiscais. (Atualizado em: 21/02/2018)

Quais os incentivos fiscais ou deduções do imposto de renda que as empresas que optarem pelo lucro arbitrado poderão utilizar?


Lucro Arbitrado: Distribuição de lucros. (Atualizado em: 21/02/2018)

Como se dará a distribuição do lucro arbitrado ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica e sua respectiva tributação?


Lucro Arbitrado: Lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior. (Atualizado em: 21/02/2018)

Qual o tratamento tributário aplicável aos lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior, no caso de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro arbitrado ?


Lucro Arbitrado: Apresentação da DIPJ. (Atualizado em: 21/02/2018)

As pessoas jurídicas que optarem pela tributação com base no lucro arbitrado estão obrigadas a apresentar a DIPJ?


Lucro Arbitrado: Alíquotas aplicáveis. (Atualizado em: 21/02/2018)

Qual a alíquota de imposto e qual o adicional a que estão sujeitas as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro arbitrado?


Lucro Arbitrado: Valores diferidos. (Atualizado em: 21/02/2018)

Qual o procedimento a ser adotado na hipótese de arbitramento quando até o ano-calendário anterior a pessoa jurídica pagou imposto de renda com base no lucro real e tinha valores diferidos controlados na Parte B do Lalur?


Lucro Arbitrado: Regime de reconhecimento de receitas. (Atualizado em: 21/02/2018)

Qual o regime de reconhecimento de receitas quando a pessoa jurídica opta pelo lucro arbitrado?


Lucro Arbitrado: Coeficientes à aplicar sobre a Receita Bruta. (Atualizado em: 21/02/2018)

Quais os coeficientes aplicáveis com vistas a apuração do lucro arbitrado, quando não for conhecida a receita bruta?


Lucro Arbitrado: Ganho de capital - Conceito. (Atualizado em: 21/02/2018)

O que se considera ganho de capital para fins de tributação pelo lucro arbitrado?


Lucro Arbitrado: Receita bruta - Conceito. (Atualizado em: 21/02/2018)

Qual o conceito de receita bruta para fins do lucro arbitrado?


Lucro Arbitrado: Redução do arbitramento para empresas exclusivamente prestadoras de serviços. (Atualizado em: 21/02/2018)

As empresas exclusivamente prestadoras de serviços podem usufruir a redução do percentual de arbitramento, assim como acontece com a estimativa e o lucro presumido já que os percentuais para cálculo do lucro são os mesmos?


Lucro Arbitrado: Apuração - Pessoas jurídicas que exercem atividades imobiliárias. (Atualizado em: 21/02/2018)

Como deverá ser apurado o lucro arbitrado das pessoas jurídicas que exercem atividades imobiliárias?


Lucro Arbitrado: Apuração - Pessoa jurídica com várias atividades. (Atualizado em: 21/02/2018)

Como deverá ser apurado o lucro arbitrado da pessoa jurídica com várias atividades como, por exemplo, posto de gasolina que além de revender combustíveis derivados de petróleo, obtém receita de mercadorias adquiridas para revenda e de prestação de serviços?


Lucro Arbitrado: Percentuais de presunção - Alteração. (Atualizado em: 21/02/2018)

Os percentuais serão sempre os mesmos ainda que a pessoa jurídica venha a ser tributada reiteradamente através do arbitramento de lucro em mais de um período de apuração?


Lucro Arbitrado: Percentuais de presunção. (Atualizado em: 21/02/2018)

Conhecida a receita bruta de uma pessoa jurídica quais os percentuais que devem ser aplicados para apuração do lucro arbitrado?


Lucro Arbitrado: Obtenção da Base de Cálculo. (Atualizado em: 21/02/2018)

Como se obtém a base de cálculo para tributação das pessoas jurídicas pelo lucro arbitrado, quando conhecida a receita bruta?


Lucro Arbitrado: Critério para apuração. (Atualizado em: 21/02/2018)

Qual o critério a ser utilizado para apuração do lucro arbitrado?


Lucro Arbitrado: Período de apuração. (Atualizado em: 21/02/2018)

Qual é o período de apuração do lucro arbitrado?


Lucro Arbitrado: Hipóteses de arbitramento. (Atualizado em: 21/02/2018)

Quais as hipóteses de arbitramento do lucro previstas na legislação tributária?


Lucro Arbitrado: Liberação da comprovação da origem das receitas. (Atualizado em: 21/02/2018)

Em caso de arbitramento de lucro ficam as pessoas jurídicas liberadas da comprovação da origem das receitas recebidas e da aplicação de penalidades?


Lucro Arbitrado: Mudança de regime no curso do mesmo ano-calendário. (Atualizado em: 21/02/2018)

A pessoa jurídica que tenha adotado o regime de tributação com base no lucro real poderá mudar a forma de tributação para o lucro arbitrado no curso do mesmo ano-calendário?


Lucro Arbitrado: Mudança de regime de tributação. (Atualizado em: 21/02/2018)

Poderá haver mudança do regime de tributação durante o ano-calendário para o contribuinte que já efetuou o recolhimento com base no lucro arbitrado?


Lucro Arbitrado: Manifestação. (Atualizado em: 21/02/2018)

Como será exercida pelo contribuinte a tributação com base no lucro arbitrado?


Lucro Arbitrado: Quem cabe sua aplicação. (Atualizado em: 21/02/2018)

A quem cabe a aplicação do arbitramento de lucro?


Lucro Arbitrado: Legislação. (Atualizado em: 21/02/2018)

Qual a legislação que atualmente disciplina as regras aplicáveis ao arbitramento?


Lucro Arbitrado: Conceito. (Atualizado em: 21/02/2018)

O que é lucro arbitrado?


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