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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


EFD-Contribuições: pessoas obrigadas. (Atualizado em: 05/02/2018)

Quem está obrigado à entrega da EFD-Contribuições?


EFD-Contribuições: Prazo de entrega. (Atualizado em: 05/02/2018)

Qual o prazo de entrega da EFD-Contribuições?


EFD-Contribuições: Conceito. (Atualizado em: 05/02/2018)

O que é a EFD-Contribuições?


EFD-Contribuições: Substituição da Dacon. (Atualizado em: 05/02/2018)

A EFD-Contribuições substituiu o Dacon?


Acréscimos legais: Crédito com exigibilidade suspensa. (Atualizado em: 31/01/2018)

Em caso de crédito com exigibilidade suspensa por força de medida liminar ou tutela antecipada, haverá incidência de acréscimos legais?


Acréscimos legais: Recolhimento espontâneo. (Atualizado em: 31/01/2018)

Quais são os acréscimos legais devidos na hipótese de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, sem que a empresa tenha sido notificada ou intimada?


PER/DComp: Recurso no caso de indeferimento ou não homologação. (Atualizado em: 31/01/2018)

O contribuinte que tiver seu pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso indeferido ou seu pedido de compensação não homologado poderá recorrer da decisão?


Contagem de prazos: Início. (Atualizado em: 30/01/2018)

Quando se inicia a contagem de prazos na legislação tributária Federal?


Contagem de prazos: Procedimento. (Atualizado em: 30/01/2018)

Como se procede à contagem de prazos na legislação tributária Federal?


Demonstrativo do imposto pago no exterior: Informações. (Atualizado em: 30/01/2018)

Quais informações deverá conter no Demonstrativo de Imposto Pago no Exterior para cada controlada, direta ou indireta, equiparada a controlada, coligada, filial ou sucursal no exterior?


Distribuição de lucros: Empresa com débito fiscal - Possibilidade. (Atualizado em: 29/01/2018)

A empresa que esteja com débitos fiscais poderá distribuir lucros ou dividendos aos seus sócios?


Atividade Imobiliária: Conceito de custos pagos ou incorridos. (Atualizado em: 28/01/2018)

Qual é conceito de custos pagos ou incorridos para fins de cálculo do Imposto de Renda das empresas que exploram atividades imobiliárias?


Atividade imobiliária: Permuta de unidades imobiliárias. (Atualizado em: 28/01/2018)

Em que momento serão tributados a parcela do lucro bruto decorrente da avaliação a valor justo das unidades imobiliárias permutadas?


Atividade imobiliária: Conceito de loteamento. (Atualizado em: 28/01/2018)

Qual o conceito de loteamento na atividade imobiliária?


Redarf: Retificação pela internet. (Atualizado em: 26/01/2018)

É possível efetuar a retificação do Darf pela internet?


Redarf: Uso para desmembramento de Darf. (Atualizado em: 26/01/2018)

É permitido a utilização de Redarf para desmembramento de Darf em 2 (dois) ou mais documentos?


Redarf: Uso para alterar código de receita de comércio exterior. (Atualizado em: 26/01/2018)

É permitido a utilização de Redarf para alterar o Código de Receita (CR) de comércio exterior?


Redarf: Uso para alterar Regime de Tributação. (Atualizado em: 26/01/2018)

É permitido a utilização de Redarf para alterar Regime de Tributação do IRPJ?


Redarf: Uso para alterar valor total do Darf. (Atualizado em: 26/01/2018)

É permitido a utilização de Redarf para alterar o valor total do Darf?


Redarf: Uso para alterar data do pagamento. (Atualizado em: 26/01/2018)

É permitido a utilização de Redarf para alterar a data do pagamento de tributo?


Transferências para o exterior: Taxa de câmbio. (Atualizado em: 25/01/2018)

Qual taxa de câmbio deve ser utilizada na determinação da Base de Cálculo (BC) dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) decorrentes das transferências do e para o exterior?


CND: Regularidade fiscal - Fazenda Nacional. (Atualizado em: 23/01/2018)

Como será feito a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional?


Indedutibilidade: Provisão para ajuste de estoques. (Atualizado em: 23/01/2018)

A pessoa jurídica poderá deduzir, para fins de apuração do Lucro Real, a provisão para ajuste dos seus estoques ao valor de mercado quando este for menor?


Ajustes na avaliação de estoques: Inadmissível. (Atualizado em: 23/01/2018)

O contribuinte poderá efetuar ajustes na avaliação de estoques para adequá-los ao valor de mercado?


JSCP: Outros tipos de juros. (Atualizado em: 22/01/2018)

Além dos juros sobre o capital próprio, existem outras hipóteses em que a legislação fiscal admite a dedução de juros pagos ou creditados aos acionistas ou associados?


JSCP: Tratamento tributário - Juros incorporados ao Capital Social. (Atualizado em: 22/01/2018)

Qual o tratamento tributário dos juros sobre o capital próprio na hipótese de serem incorporados ao capital social?


JSCP: Tributação. (Atualizado em: 22/01/2018)

Como se dá a tributação dos juros sobre o capital próprio pagos ou creditados aos beneficiários pessoas jurídicas ou físicas?


JSCP: Utilização do lucro líquido do período de apuração. (Atualizado em: 22/01/2018)

Para efeito de cálculo dos juros sobre o capital próprio (aplicação da TJLP), pode ser considerado nas contas do patrimônio líquido o lucro líquido do próprio período de apuração em que se der o pagamento ou crédito dos juros?


JSCP: Condições para dedutibilidade. (Atualizado em: 22/01/2018)

Quais as condições para que a pessoa jurídica possa deduzir, na apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio?


Provisão: 13º Salário. (Atualizado em: 18/01/2018)

Qual o valor a ser provisionado para efeito de pagamento de 13º Salário?


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